Após a Câmara dos Deputados ter aprovado, na última quarta-feira (22/3) o PL 4.302/98, da era Fernando Henrique Cardoso (FHC), dirigentes sindicais se reuniram na manhã de ontem, na capital paulista, para traçar novas estratégias de resistência. Um ato com paralisações em todo País estão previstos. Depois do encontro, sindicalistas divulgaram nota oficial. A reação de entidades sindicais e organizações classistas foi imediata e contundente. A medida dos parlamentares libera geral a terceirização, rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afronta a Constituição, institucionaliza o capitalismo selvagem e, segundo o documento divulgado, "condena o trabalhador à escravidão".
Foto: Divulgação Força Sindical
Assinam a nota: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central e Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).
O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves (Juruna) disse que é preciso reforçar as mobilizações: "Definimos pela continuidade das mobilizações. Na semana que vem, os presidentes das Centrais anunciam o calendário. Vamos trabalhar a questão do veto. As mobilizações e a pressão fortalecem essa negociação".
Alvaro Egea, secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasil eiros (CSB), defende ação imediata do meio sindical. "Esse projeto é nefasto. É um retrocesso brutal nas relações do trabalho”, denunciou. E complementou: "Não descartamos a negociação, mas o governo precisa abrir um canal de diálogo com as centrais e a sociedade. O que foi feito é terrorismo contra os trabalhadores”.
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) também deve promover reunião extra das Confederações, para tratar do tema.
Hélio Gherardi, advogado trabalhista de várias entidades e consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), diz esperar que o presidente Michel Temer vete o que considera os itens mais lesivos do texto.
Para o advogado, o mais grave é legalizar a terceirização na atividade-fim e retirar a responsabilidade solidária da contratante. “Vai se contratar empresa com sede em terreno baldio”, alertou.Gherardi também apontou contradições. “O texto define que vale o negociado sobre o legislado. Portanto, se uma Convenção estabelecer que naquele setor não se pode contratar terceiros, prevalecerá a norma. Ou seja, o texto do Projeto joga contra ele mesmo”. O advogado prepara parecer sobre o tema.
No painél de votação do PL, na Câmara, foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções (veja aqui).
Leia a íntegra da nota:
São Paulo, 23 de março de 2017
A terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão
É inaceitável!
O projeto de terceirização, PL 4302/98, aprovado nesta quarta-feira, dia 22, é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para resolver a grave crise político/econômica do País.
Essa terceirização promove uma reforma trabalhista e sindical. Aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores.
O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho. O governo Temer e o Congresso Nacional atendem somente a interesses da classe empresarial.
As Centrais Sindicais condenam o projeto da forma que foi aprovado. Seguimos firmes na organização de nossas bases, cobrando a abertura de negociações e a manutenção da proibição de terceirização na atividade fim.
As Centrais Sindicais reiteram todos os esforços de mobilização dos trabalhadores, mas afirmam estar abertos ao dialogo.
Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical
Vagner Freitas
Presidente da CUT
Ricardo Patah
Presidente da UGT
Adilson Araújo
Presidente da CTB
José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central
Antonio Neto
Presidente da CSB
Publicado por Deborah Moreira
Comunicação SEESP
Com informações da Agência Sindical
