Na quarta-feira (29/3), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) fez uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Michel Temer e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, reivindicando a realização de auditoria no sistema para que o governo demonstre a existência de déficit nas receitas, principal justificativa apresentada para viabilizar a reforma e aprová-la no Congresso Nacional, alterando a Constituição Federal.

No sentido oposto, o Sindicato dos Aposentados, com base nos estudos feitos pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), aponta que o orçamento da Previdência, alicerçado em sete fontes de financiamento, foi superavitário nos últimos cinco anos.  “O governo sempre alegou que a Previdência está quebrada, no entanto, nunca demonstrou contabilmente esse ‘rombo’”, indigna-se João Inocentini, presidente da entidade.

A denúncia evidencia também o desvio de até 30% das verbas da seguridade social, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), para utilização em outras áreas. “É uma prova que o governo cria contra si, pois, se alega que a Previdência dá prejuízos, como retirar verba de um lugar que está ‘no vermelho’?. Além de um contrassenso, é um absurdo quanto à administração do dinheiro público”, afirma Tonia Galleti, advogada e coordenadora do Departamento Jurídico do Sindnapi.

Afora os desvios da DRU, segundo o sindicato, nos últimos dez anos, estima-se o desvio de mais de R$ 400 bilhões dos cofres da Previdência para construir o superávit da União, destinados ao pagamento de juros da dívida pública.

Fonte: Força Sindical e Sindnapi
(publicado por Deborah Moreira)