Comunicação SEESP*
Atualizado nesta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e relativo a agosto último, o “Painel de Obras Paralisadas”, traz dados preocupantes sobre as obras públicas paralisadas no País. Na contramão da retomada propugnada há anos no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) com a adesão de seus sindicatos filiados, entre os quais o SEESP –, a análise aponta que esse grave problema aumentou significativamente nos últimos dois anos.
Conforme reportagem da Agência Senado, o percentual de obras públicas paralisadas no Brasil subiu de 29% para 38,5% no período. “Dos mais de 22,5 mil contratos pagos com recursos da União, 8.674 são considerados interrompidos” pelo TCU. “As obras suspensas somam R$ 27,2 bilhões. O percentual é o maior desde 2018, quando 37,5% dos contratos estavam parados”, destaca a notícia.
Fonte: Agência Senado
Ainda segundo a Agência Senado, a maior quantidade se concentra no setor da educação: 4.473. “Uma área genérica classificada pelo TCU como ‘em branco’ figura em segundo lugar, com 2.869 contratos interrompidos. Na sequência, surgem saneamento (388), saúde (289) e infraestrutura de transportes (277)”, completa.
O “Painel de Obras Paralisadas”, atualizado a cada dois anos, ainda de acordo com a publicação, informa as principais causas das obras paralisadas, estando em primeiro lugar o mau planejamento dos empreendimentos – ou seja, falta de engenharia. “O gerenciamento ineficiente dos contratos está geralmente relacionado a projeto básico deficiente; falta de contrapartida de estados e municípios; e falta de capacidade técnica para execução do empreendimento”, salienta a Agência Senado, que pontua: “De acordo com o TCU, não foram realizados estudos sobre os impactos da pandemia de Covid-19 nas obras em andamento.”
Em 2018, detalha a reportagem, “o poder público executava mais de 38,4 mil contratos, dos quais 14,4 mil estavam paralisados. Em 2022, o número de obras custeadas pela União caiu 41,2%, para 22,5 mil contratos”. E acrescenta, “embora a União tenha investido em menos obras, a fatia paralisada é proporcionalmente maior do que em anos anteriores”.
Retomada já!
Autor da Nota Técnica sobre o tema elaborada para o “Cresce Brasil – Recuperação Pós-Pandemia” lançado em 2020, o coordenador técnico do projeto e consultor, engenheiro Carlos Monte, foi um dos que abordaram a questão no webinar “Obras já!”, realizado pelo SEESP em 20 de julho de 2021. “Eu entendo que hoje, não tendo em vista um número mais exato sobre obras municipais e até mesmo estaduais, nós devemos ter no Brasil talvez de 15 a 20 mil obras paralisadas num valor certamente superior a R$ 100 bilhões”, estimou ele no ensejo.
Durante o webinar, Monte elencou motivos para a paralisação das obras, que incluem desde falência da empresa contratada até falta de projeto pronto da contratante. Na sua visão, a retomada não envolve apenas a engenharia, mas esta será protagonista.
“A primeira coisa que tem que ser feita é uma análise judiciosa da situação legal de cada projeto, se tem contrato ainda existente, se foi cancelado. Em seguida, perícia para ver o estado dos materiais que já foram colocados na obra em questão [...] mas, finalmente, precisa ser dito que para continuação das obras paradas você tem que ter uma comissão atuante qualitativamente escolhida, senão simplesmente isso não funciona”, afirmou na ocasião.
O webinar revelou falta de planejamento, atraso nos investimentos e desperdício de recursos públicos no País que levam ao quadro recorrente. A retomada das obras paralisadas, como apontam os engenheiros em seu “Cresce Brasil”, é fundamental para que o País volte a crescer e gerar empregos de qualidade. Os dados do TCU demonstram a premência de se dar solução ao problema, levando-se em conta as contribuições e acompanhamento essenciais da categoria para tanto.
Leia aqui a Palavra do Murilo sobre a prioridade de retomada das obras paralisadas.
*Com informações da Agência Senado
