Os principais eventos desta semana no Congresso Nacional são a conclusão da votação da reforma da Previdência (PEC 287/16) na comissão especial da Câmara; e no Senado, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Sociais (CAS) realizam a primeira audiência pública sobre a reforma trabalhista (PLC 38/17). Ao mesmo tempo e como desdobramento da grande greve geral do dia 28 de abril, o movimento sindical promete “ocupar Brasília” nesses dias. Pelo calendário divulgado na “Nota das centrais sindicais”, de 8 a 12 de maio, as entidades terão uma “comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores” contra as reformas do governo Temer.
Previdência
A comissão especial que examina PEC 287/16 agendou a votação dos 12 destaques que faltam para a aprovação do texto na terça-feira (9). A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 2. O texto-base foi aprovado na última quarta-feira (3/05). O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende encerrar a votação no mesmo dia.
Depois de analisada pelo colegiado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário, com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.
Regime Geral de Previdência
O colegiado realiza audiência pública, nesta terça-feira (9), às 14h, para debater o Regime Geral de Previdência proposto pela PEC 287/16. Foram convidados, entre outros, o presidente de honra do Instituto dos Advogados Previdenciários, Hélio Gustavo Alves; o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários, Roberto Carvalho Santos; e o diretor do Instituto Goiano de Direito Previdenciário, Djovini di Oliveira.
CPI da Previdência
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos realiza nova audiência pública. Vai ser nesta segunda-feira (8/05), às 14h30. Foram convidados a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Lobato Gentil; e o coordenador Adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clóvis Scherer, dentre outros. A CPI é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e o relator é o senador Hélio José (PMDB-DF).
Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
