Em 25 de maio próximo, das 9h às 16h, será realizado seminário técnico sobre regularização fundiária, em Bauru (SP). A atividade será na sede local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que fica na Avenida Nações Unidas, 30-30, na Vila Universitária. As vagas são limitadas e por segmento. Pedido de pré-inscrição pelo site www.bauru.sp.gov.br.

A atividade tem como objetivo apresentar as normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana, a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de núcleos urbanos informais; ajudar na capacitação de gestores públicos municipais e técnicos cartorários visando orientar como executar e como agilizar os processos de regularização fundiária; e transmitir conhecimento aos interessados e à população em geral sobre o tema.

O seminário é uma realização conjunta Prefeitura Municipal de Bauru, Companhia Paulista de Obras e Serviços (Cpos) e Associação Paulista de Municípios com o apoio de diversas entidades, entre essas a Delegacia Sindical do SEESP em Bauru.

Regularização fundiária
É um instrumento de política urbana que visa garantir o direito constitucional à moradia digna a seus ocupantes, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente equilibrado, trazendo, assim, não apenas benefícios à área a ser regularizada, mas a toda a população e à própria cidade.

Programação

9h
Recepção

9h30
Abertura oficial

10h
Painel “Gestores municipais e cartorários”
Específico para a capacitação de gestores públicos municipais e técnicos cartorários, visando implementar os dispositivos da nova legislação para a regularização fundiária.

12h30
Intervalo para almoço

14h
Painel “Comunidade”
Específico para esclarecer dúvidas das lideranças políticas, de movimentos sociais e da comunidade em geral sobre os procedimentos de regularização fundiária.

16h
Encerramento

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP