A informação é fundamental para que o Brasil não comprometa o seu desenvolvimento e futuro como nação soberana. Esta foi a tônica dos palestrantes do seminário “Petróleo, Petrobras, engenharia nacional e a retomada do crescimento”, realizado no dia 19 de junho último, na sede do SEESP, na capital paulista. A atividade – uma realização conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), além do sindicato – teve o propósito de reunir o máximo de dados sobre a situação da maior petrolífera do País que vem sendo duramente atingida por conta de investigações sobre desmandos na sua administração. À mesa de abertura, o presidente da FNE e do sindicato, Murilo Pinheiro, criticou a proibição da participação de empresas brasileiras em certames da companhia, assim como a política recente do governo que reduziu o conteúdo local para contratações de equipamentos pela indústria de petróleo. Diante desse cenário, a liderança conclamou, mais uma vez, a necessidade de unidade entre os diversos setores e de esforços junto ao governo e ao Congresso Nacional para mudar a situação. “A saída dessa crise se faz com ideias e propostas factíveis para construirmos um Brasil melhor.”
Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
Mesa com os palestrantes (da direita para a esquerda): Ildo Sauer, Francisco Gonçalves e Fernando Siqueira;
mais os diretores do SEESP Carlos Kirchner, Edilson Reis e Osvaldo Passadore.
Iniciando as apresentações, o vice-presidente da Aepet, Fernando Siqueira, para mostrar o que está em jogo com a desmoralização da Petrobras, falou sobre a conjuntura internacional do petróleo, observando que o combustível “é a fonte mais eficiente de energia, fácil de extrair, transportar e utilizar e responsável por 92% do transporte mundial de pessoas e produtos”. E foi taxativo: “Ele foi e ainda é o pivô de todas as guerras.” O petróleo é ainda matéria-prima de mais de três mil produtos petroquímicos e está presente em mais de 85% de bens de uso comum do nosso dia a dia, explicou.
A dinâmica dos interesses envolvidos pode ser compreendida, ainda, como disse Siqueira, observando o "ranking” mundial das reservas provadas de petróleo, onde o Brasil passou do 14º para o sexto lugar a partir da descoberta do pré-sal com 117 bilhões de barris de petróleo equivalente, ficando atrás apenas, na ordem, da Venezuela (296 bilhões), Arábia Saudita (275 bi), Irã (145 bi), Canadá (140 bi) e Iraque (125 bi). “Podemos verificar que os países mais desenvolvidos têm pouco dessas reservas, como os Estados Unidos com 30 bilhões de barris.”
Quadro apresentado por Siqueira lista os maiores produtores de petróleo no mundo.
Para ele, a sociedade brasileira precisa entender o que está em jogo sob pena de comprometer o futuro do País. Ele exemplificou, citando o caso da Noruega que, até a década de 1970, era o segundo país mais pobre da Europa. Mas, a partir da descoberta de petróleo no Mar do Norte, o governo norueguês criou a Statoil e se tornou o país mais desenvolvido do mundo, com o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos últimos cinco anos. “E ainda tem uma reserva de oito bilhões de barris, um fundo soberano de 900 bilhões de euros para manter a qualidade de vida da população quando acabar o petróleo”, apresentou o vice da Aepet. Por outro lado, prosseguiu, os países que entregaram seu petróleo para multinacionais estão na miséria, são os casos de Gabão, Nigéria, Angola, Iraque e outros. Siqueira advertiu que o Brasil pode tomar o caminho do segundo grupo se não preservar a Petrobras, o modelo de partilha na exploração do pré-sal, não investir em educação e na indústria nacional com a política de conteúdo local. Para tanto, entre outras ações, ele defende a participação da sociedade nas definições das políticas para exploração do petróleo.
Siqueira classifica como absurdo vender ativos que são grandes geradores de fluxo de caixa para a companhia, como vem fazendo o atual presidente da empresa Pedro Parente, assim como vender campos já descobertos com alta perspectiva de geração de lucro.
Falso rombo
O engenheiro da Petrobras também discorreu sobre o que ele definiu como “o falso rombo da Petrobrás de R$ 34,5 bilhões”. E apresentou: “Em 2015, o lucro bruto da Petrobras foi de R$ 98,5 bilhões; o lucro líquido foi de 13,5 bilhões; a auditora americana PWC obrigou a companhia a fazer um impairment – baixa contábil - de R$ 49 bilhões transformando o lucro em rombo virtual e falso.” O objetivo, criticou, é “enganar os brasileiros de que a empresa não tem condições de explorar e produzir o pré-sal”. E vaticinou: “Querem entregar o nosso petróleo para as empresas mais corruptas e corruptoras do mundo, que subornam, matam e depõem governos. E provocam todas as guerras mundiais. É o famigerado cartel do petróleo.” E exortou: “Vamos nos transformar em um país rico, desenvolvido e pujante, seguindo o exemplo da Noruega que administrou o seu próprio petróleo.”
Conteúdo local
O delegado da Aepet em São Paulo, Francisco Gonçalves e Souza, iniciou sua exposição afirmando que a Petrobras, ou a diretoria atual da companhia, está entregando seu patrimônio a preços aviltados. Ele abordou a degeneração da política de conteúdo nacional, fazendo um histórico das diversas políticas implantadas no setor até os dias atuais. Em 1997, informou, a Lei n º 9.478 criou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE). Dois anos depois, prosseguiu, foi realizada a primeira rodada de licitações para concessão de blocos exploratórios, quando a ANP estabeleceu requisitos mínimos de conteúdo local em seus contratos de concessão com as operadoras vencedoras, para investimentos realizados nas fases de exploração e desenvolvimento da produção. Outro reforço dessa política, apresentou Souza, foi a instituição, em 2003, do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp). No ano seguinte, foi criada a cartilha do programa, estabelecendo metodologia de cálculo do conteúdo local de bens, sistemas, subsistemas e serviços relacionados ao setor e busca identificar a origem de fabricação dos componentes que compõem cada equipamento. Por isso, na sétima rodada de licitação de blocos exploratórios, em 2005, a cartilha tornou-se metodologia oficial para a aferição do conteúdo local, virando, inclusive, um anexo do contrato de concessão.
Ele apresentou uma planilha com uma linha do tempo entre 2013 e 2017 da utilização do conteúdo local na aquisição de bens e serviços relacionados às diversas fases da exploração de petróleo. Por exemplo, se em 2013, na primeira rodada de partilha, na exploração o percentual era de 37%; no Teste de Longa Duração (TLD), 15%; no desenvolvimento da produção até 2021 era de 55% e até 2022, de 59%; já em 2017, na 14ª rodada de concessão, no mar, esse percentual cai para 18% na exploração; para 25% na construção do poço; na coleta e escoamento para 40% e na unidade estacionária de produção (UEP) para 25%. “Vemos uma queda significativa na utilização dos nossos conteúdos pela Petrobras.”
Planilha mostra "trajetória" da política de conteúdo local no setor de petróleo.
Outra questão abordada por Souza foi o da construção e modernização de plataformas, criticando que muitas delas acabaram sendo construídas principalmente na China, prejudicando a indústria naval do País, e algumas delas estão com as obras paralisadas, como nos casos dos equipamentos que estão em estaleiros nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O delegado da Aepet expôs algumas conclusões sobre a situação, argumentando que a lógica do conteúdo local foi desvirtuada; a legislação retrocede criando ambiente desfavorável; a engenharia nacional destruída; o desemprego se agrava, atingindo a ordem de 400 mil diretos; contratos de grande porte licitados com empresas estrangeiras. Por isso, para ele, a política do conteúdo local não é o único problema. “O processo está corrompido em sete eixos, no Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), no projeto, no contrato-qualidade, no planejamento e controle, no ambiente, no suprimento e no próprio conteúdo nacional”, segundo ele.
Para fazer frente ao descalabro atual envolvendo a política energética brasileira, no que tange à Petrobras, ele propõe, dentro da linha já apontada pelo Movimento Engenharia Unida, a aglutinação de forças em torno de um manifesto pela reestruturação da engenharia nacional e ainda a criação de um foro nacional integrando as instituições da área; a rediscussão da política de conteúdo local e propor alternativas; contratos menores de modo a permitir a participação de empresas de médio porte; e trocar a lógica “cartorial” por “processo produtivo”.
Lavagem cerebral
Último palestrante do dia, o professor Ildo Sauer, do Instituo de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEA-USP), afirmou que “estão fazendo uma imensa lavagem cerebral na sociedade brasileira” com relação à importância da petrolífera, com isso, acrescentou, estão destruindo a esperança de um futuro melhor para o País. Destacando que viveu a empresa por dentro, já que foi diretor executivo de 2003 a 2007, apresentou o que ele considerou como políticas de sucesso. Ele explicou: “A ideia de mudar a estratégia da Petrobras, que levou à descoberta do pré-sal, tem a ver com uma concepção de mundo, em compreender o papel das várias fontes de energia ao longo da história da humanidade, e como o petróleo assumiu a hegemonia energética e a enorme disputa pelos benefícios econômicos que ele permite.” E continuou: “Tal plano estratégico previa três pilares: ênfase em exploração e produção de petróleo, usando a capacitação que a Petrobras tinha construído nos seus 50 anos até então; valorização do gás natural; e, por fim, se no seu cinquentenário, comemorado em 2003, a petrolífera conquistou autossuficiência, mesmo que efêmera, no centenário, em 2053, com pouco ou sem petróleo, a prioridade é desenvolver e enfatizar fontes renováveis, porque elas serão o futuro.”
Para Sauer, o Brasil não pode desperdiçar o papel da Petrobras e do pré-sal na disputa geopolítica em escala global. Ao mesmo tempo, ele salientou que a sociedade precisa entender o valor da produção na estruturação sólida de uma economia. Por isso, critica os últimos governos por não terem sido capazes de organizar a produção, “o que não se faz sem a engenharia”. E apontou: “O Brasil só vai sair da situação em que se encontra se a engenharia ocupar o seu o papel em todas as suas dimensões, desde a concepção, o planejamento, a execução de obras, a construção dos sistemas, o gerenciamento, a operação e até o descondicionamento, quanto chega ao final da vida útil.”
De acordo com o ex-diretor da petrolífera, o que se vê hoje no País é a destruição de toda a sua base produtiva, “e no centro desse desastre todo está a desvalorização da Petrobras, alguns colocando que a empresa é um lixo. Um crime sem dúvida nenhuma o que fazem com ela. A Petrobras precisa ser defendida, ela pode garantir um futuro soberano e digno para o País”.
Murilo Pinheiro, na tribuna, conclama unidade para enfrentar problemas econômicos do País.
Participaram da mesa de abertura do seminário, o economista Carlos Alberto Laurito, do departamento de Relações Institucionais do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp), que asseverou a necessidade de se separar o “CPF do CNPJ”, referindo-se que a punição deve cair em cima da pessoa física e não das empresas, que hoje “sofrem um bombardeiro por conta desses problemas”. E lamentou a retração percebida no setor da construção pesada, nos últimos anos, que reduziu o seu efetivo de 125 mil empregados para cerca de 80 mil atualmente. O diagnóstico foi reforçado pelo vice-presidente de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Haruo Ishikawa. O dirigente também disse que o setor vem encolhendo no País. “Estamos voltando ao patamar de 2008. Em 2014, tínhamos mais de três milhões de empregados, hoje somos pouco mais de dois milhões e com previsão de perda de mais 200 mil empregos até o final deste ano.” Por isso, ele entende a necessidade de as forças produtivas e os profissionais de engenharia estar unidos e apresentando saídas. “A nossa engenharia é uma das melhores do mundo e vai conseguir salvar o País.” Já Arthur de Almeida Junior, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq), mostrou como a crise se abate sobre o setor, informando que a indústria do segmento alcançava um orçamento anual de mais de R$ 170 milhões, caindo, atualmente para R$ 80 milhões. Apesar das dificuldades, Almeida Junior se diz confiante na superação dos problemas, para tanto, usa a própria lógica da engenharia: “Vamos transformar esses problemas em solução, usando nossa convergência.” Ainda na mesma linha, João Alberto Viol, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia (Sinaenco), também traçou um quadro negativo do setor, informando que 25 mil profissionais foram dispensados no ano passado. Ele informou, também, que, nos últimos cinco anos, várias empresas de consultoria foram compradas por estrangeiros, principalmente na área de certificação. “As nossas empresas não têm mais atividade preponderante de projeto”, lamentou. Todavia, Viol acredita na força da unidade das entidades representativas do setor como forma de viabilizar propostas para que o Brasil retome o crescimento econômico.
>> Material apresentado no seminário:
* Fernando Siqueira
* Francisco Gonçalves
* Ildo Sauer - artigo 1 e artigo 2
Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
