O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) acaba de lançar a Nota Técnica (NT) nº 183, de junho, que aborda os riscos da privatização do setor de saneamento no País. Segundo o trabalho, o “governo federal está empreendendo um amplo programa de privatizações, Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que abrange diversas companhias estaduais de saneamento e poderá ser uma ameaça à universalização desses serviços no Brasil”. E prossegue: “Na contramão do que vem ocorrendo em diversos países, onde há uma tendência generalizada de reestatização desses serviços, o governo brasileiro tem acenado com incentivos para que o setor privado adquira o controle das maiores empresas de saneamento do País”.

O estudo aponta que “há grandes chances de a operação do setor recair sobre empresas estrangeiras”. Entre essas, relaciona, estão grupos chineses, japoneses, franceses, canadenses, entre outros. Como forma de atrair a iniciativa privada e o capital estrangeiro, o governo admite, inclusive, a necessidade de alterações no atual modelo de regulação da economia brasileira, alerta a NT. Portanto, o PPI tem como objetivo principal designar ao Estado o papel de “regulador” e acabar com qualquer “entrave burocrático”, inclusive ambiental, para a transferência de empresas estatais para a iniciativa privada.

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Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP