O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) informa que, nesta semana, a fase de comissões técnicas se encerra em relação à chamada reforma trabalhista (PLC 38/17). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza, na terça-feira (27/6), duas audiências públicas — uma pela manhã e outra à tarde — sobre o projeto. 

Na quarta-feira (28), o colegiado vota o parecer favorável do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria passou antes pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Na primeira o relatório favorável ao texto aprovado pela Câmara foi aprovado. Na segunda, foi rejeitado.

Votos em separado
Como aconteceu na CAE e CAS, até o momento, foram apresentados dois votos em separado. Um é do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e o outro, do senador Paulo Paim (PT-RS), que tem liderado a oposição ao projeto do governo.

Antes de votá-lo, os autores dos votos vão lê-los, a fim de fazer uma contraposição ao parecer do relator, que é favorável ao texto aprovado na Câmara. O senador Paim manifesta-se pela inconstitucionalidade do projeto e, no mérito, pede sua rejeição.

Tramitação
Após o projeto ser examinado pela CCJ, independentemente do resultado, a matéria vai à votação em plenário. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que poderá apresentar requerimento de urgência após passar por essa comissão. Disse também que vai apresentar requerimento de preferencialidade para o texto aprovado pela CAE. O governo quer votar o projeto antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informações do Diap