Um dia depois de ser o primeiro presidente da República a ser denunciado na Justiça por um crime comum, Michel Temer (PMDB) recorreu a aliados de pouca expressão política como claque de seu pronunciamento de defesa, no início da noite desta terça-feira (27/06). Entre os cerca de 80 deputados presentes ao evento, estavam legisladores da estirpe de Paes Landim (apelidado de Decrépito na planilha de receptores de propina da Odebrecht), Raquel Muniz (que discursa contra a corrupção, mas viu o marido preso sob a suspeita de desvio de verbas públicas) e dois parlamentares tão anônimos que jornalistas que cobrem o dia a dia do Congresso Nacional tiveram dificuldades em identificá-los. Sem contar a bancada de investigados no Supremo Tribunal Federal.
Nenhuma liderança expressiva do PSDB, seu principal aliado, apareceu. Estavam apenas dois deputados, Izalci Lucas (DF) e Nilson Leitão (MT), o senador Paulo Bauer (SC) e o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.
Nos 16 minutos em que esteve à frente do púlpito com o brasão da República, Temer usou um antigo artifício de quem é denunciado: ao se ver acuado, atacou seus acusadores. A estratégia era a mesma que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) usava no tempo em que ele era presidente da Câmara dos Deputados e se defendia de uma série de acusações. Temer alegou que é vítima de “infâmia de natureza política” e que a acusação do procurador Rodrigo Janot é uma “ficção”, uma “trama de novela”.
O presidente afirmou que a denúncia de Janot, de que ele seria o receptor de R$ 500 mil em propinas da empresa JBS por intermédio de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), é baseada em ilações. “Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Aliás, examinando a denúncia, eu percebo - e falo com conhecimento de causa - eu percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria, a denúncia por ilação. Se alguém cometeu um crime, e eu o conheço, ou quem sabe se eu tirei uma fotografia ao lado de alguém, logo a relação é que eu sou também criminoso”, afirmou.
Em seu pronunciamento, ele ainda sugeriu que o procurador Rodrigo Janot pode ter recebido milhões de reais ao concordar com os termos da delação dos executivos da J&F, a controladora da empresa de alimentos JBS. A lógica dele é que um antigo assessor de Janot, o ex-procurador Marcelo Miller, pediu exoneração do cargo público e passou a atuar em uma banca de advocacia que defende a JBS.
“Pelas novas leis penais, que eu estou dizendo da chamada ilação, ora criada nesta denúncia, que não existe no Código Penal, poderíamos concluir nessa hipótese que estou mencionando, que talvez os milhões de honorários recebidos [pelo procurador Miller] não fossem unicamente para o assessor de confiança, que, na verdade, deixou a Procuradoria para trabalhar nessa matéria”, afirmou Temer. Na sequência, disse que não faria acusações sem provas, mas deixou no ar uma suposição para colocar em dúvida a atuação de Janot.
Em nota emitida no final da tarde para rebater as críticas do presidente, a PGR disse que a denúncia contra ele está baseada em fartos elementos de provas. E ainda acrescentou: “Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito”. O procurador-geral ainda relatou que seu ex-assessor Marcelo Miller não atuou no acordo de delação dos executivos da J&F.
No início da tarde, quando Temer anunciou que faria um pronunciamento para “defender sua honra” circulou a informação de que a declaração poderia ser sua renúncia, o que não se configurou. Pelo contrário. O presidente disse que está disposto a guerrear. “Não fugirei das batalhas, nem da guerra que temos pela frente. A minha disposição não diminuirá a ataques irresponsáveis”. Ao não responder as perguntas de jornalistas, Temer deixou no ar uma dúvida. Se os ministros que fossem denunciados no âmbito da Lava Jato seriam afastados provisoriamente de seus cargos, conforme ele delimitou como linha de corte de seu Governo, por que o próprio presidente não se afastou ao ser acusado pelo Ministério Público?
Nas próximas semanas, a denúncia de Janot deverá ser encaminhada à Câmara dos Deputados que votará se autoriza ou não o Supremo Tribunal Federal a julgá-la. Para isso são precisos 342 votos dos 513 deputados federais. Agora inicia a fase de convencimento dos parlamentares.
Reprodução de notícia do jornal El País
Comunicação SEESP
