Pouco mais de dois meses após chegar ao Senado e 864 emendas de seus parlamentares apresentadas, que os relatores não acataram, há possibilidade de o Plenária dessa Casa votar pela extinção, nesta terça-feira (11), da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Justiça e do Direito do Trabalho contida na chamada reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17). Confira, a seguir, o prognóstico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
A discussão do projeto em si está encerrada. O Plenário dedicou as últimas quarta e quinta-feira (5 e 6) ao debate de conteúdo da matéria. Assim, na terça, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão encaminhar a votação, que é quando o líder orienta sua bancada para aprovar ou rejeitar o projeto. Não vai haver, segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, acontece a votação nominal, e o resultado vai ser divulgado logo em seguida.
Caso o projeto seja aprovado, vai à sanção presidencial, que comprometeu-se a vetar certos pontos, com envio de medida provisória ao Congresso tratando deles, a saber: 1) trabalho intermitente; 2) jornada 12h/36h; 3) participação sindical/negociação coletiva; 4) gestantes/lactantes; 5) insalubridade/negociação coletiva; 6) dano extrapatrimonial; 7) autônomo exclusivo; e 8) contribuição sindical. Se for rejeitado, será arquivado.
Especulações sobre o placar
A resistência da oposição ao projeto, encabeçada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), revigorou a luta contra a chamada reforma trabalhista dentro e fora do Congresso Nacional.
Em grande medida, pela perda de força do governo, cujo presidente da República, Michel Temer, é acusado pelo Supremo de corrupção passiva, surgem especulações sobre o placar de votação. Entre as que se encontram nas redes sociais, a de que o governo conta apenas com 42 votos, apenas um a mais para aprovar a matéria. Pode ou não ser.
O fato é que todos os setores contrários ao projeto devem atuar entre os dias que restam para senão convencer a maioria dos senadores a rejeitá-lo, pelo menos modificá-lo, a fim de que retorne à Câmara dos Deputados.
Notícia editada do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
Comunicação SEESP
