Conselho Superior da Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho, através do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), promove a Semana Nacional da Execução Trabalhista, uma força tarefa para concluir milhares de processos trabalhistas. Com o slogan “todo processo precisa de um ponto final”, a ação ocorre em todo o País, de 18 a 22 de setembro.

Durante os cinco dias, Varas do Trabalho e Tribunais Regionais intensificam o rastreio e bloqueio de bens, realizam leilões e buscam outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas nos processos em fase de execução, ou seja, quando já saiu a condenação, mas a empresa não cumpriu a decisão judicial.

Organizada anualmente pelo CSJT, a semana do mutirão já está na sétima edição. No ano passado, foram arrecadados quase R$ 800 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. O montante representou o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos, para mais de 30 mil pessoas.

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão (TST), ressalta a importância da iniciativa para a Justiça do Trabalho e para a sociedade. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia", afirma o coordenador.

Para participar e ter o processo incluído na pauta basta se inscrever no Tribunal Regional do Trabalho onde o processo foi ajuizado. 

Confira o vídeo de lançamento da campanha:

https://www.youtube.com/watch?v=YBJFQoxSj64

Gargalo

A execução, que é a fase do processo em que há imposição do que foi determinado pela Justiça, incluindo a cobrança feita a devedores para garantir o pagamento de direitos, é avaliada como um dos grandes gargalos.

Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes não concordam quanto ao valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, resultando no atraso da conclusão dos processos.

Mesmo após serem impossibilitadas de questionar valores, algumas empresas tentam escapar do pagamento. Isso pode ser exemplificado pelo relatório “Justiça em Números 2016”, desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em que as execuções representam 42% de todo o acervo processual.

Mais informações sobre o mutirão em: http://www.csjt.jus.br