Soraya Misleh
Comunicação SEESP
Em assembleia ao final da tarde desta terça-feira (26) na sede do SEESP, na Capital, os engenheiros deliberaram pelo ingresso em ação civil pública contra a licitação com concorrência internacional para a concessão das linhas 5 – Lilás e 17 – Ouro da rede metroviária de São Paulo, juntamente com o Sindicato dos Metroviários de São Paulo e o Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP). Segundo o diretor do SEESP, Emiliano Stanislau Affonso Neto, a decisão da categoria se fundamenta no fato de que as privatizações podem “causar prejuízos à população e ao erário público”.
Realizada pelo governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria dos Transportes Metropolitano (STM), a licitação inclui operação, manutenção, conservação, melhorias, requalificação, adequação e expansão e apresenta diversas irregularidades que prejudicam o setor público e a população paulistana. A abertura dos envelopes dos concorrentes aconteceria na próxima quinta-feira (28), no prédio da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BMF & Bovespa), no centro de São Paulo, mas foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado, sob a justificativa de que poderia restringir a competitividade e causar prejuízos aos cofres públicos. Ademais, como afirma Affonso Neto, que “não acrescenta sequer um metro a mais de novas linhas para a população”.
Foram gastos até o momento R$ 10 bilhões dos cofres públicos nas obras dessas linhas e o governo estipulou um valor mínimo de R$ 189 milhões para a concessão, fora a remuneração por passageiros que será feita diariamente como ocorre na Linha 4 – Amarela. Hoje a concessionária Via 4 recebe R$ 4,03 por usuário transportado.
De acordo com dados e informações apresentadas pelas entidades, o governo estadual aplica uma política de desmonte no metrô em São Paulo, faz com que a qualidade do serviço caia propositalmente para "justificar" seu projeto de privatização e está entregando as obras para empreiteiras envolvidas em inúmeros escândalos de corrupção. Outro aspecto dessa política é tentar privatizar as linhas do transporte público e terceirizar postos de trabalho.
O governador quer repassar a administração da empresa pública para investidores externos que passariam a controlar e retirar lucro do transporte. O custo da passagem já é alto e a tendência é aumentar ainda mais com a privatização. Além disso, no contrato da L4 "Linha 4 da concessionária Via 4", existem cláusulas que garantem o lucro independentemente da arrecadação, e o povo que paga ao consórcio em caso de prejuízo.
Para as entidades, a função do transporte metroviário é pública e social, deve atender às demandas do povo e não do mercado – por isso, sua gestão deve ser estatal.
Nesta quarta-feira (27), os sindicatos realizam às 11h coletiva de imprensa sobre o assunto no Auditório do Sasp, à Rua Araújo, 216, piso intermediário, no centro de São Paulo. Haverá transmissão online pela página do SASP no Facebook.
