Marcos Verlaine*
Interrompido pela vitória de Lula em 2002, o neoliberalismo no Brasil sofreu renhida resistência da classe trabalhadora. O breve governo Collor (1990-1992) tentou introduzi-lo no País. Mas sem bases política e social e enredado nos velhos e tradicionais esquemas antirrepublicanos das elites políticas e econômicas nacionais foi dragado por uma crise que lhe consumiu até ser afastado da Presidência da República por um impeachment, o que o impediu de levar a cabo o projeto para o qual foi eleito.
Fernando Henrique Cardoso (1994 a 2002) foi mais exitoso, pois era mais preparado, tinha mais credibilidade e habilidade políticas e teve mais tempo para lançar o Brasil na agenda neoliberal. Porém, como não conseguiu eleger o seu sucessor não houve condições de renovar e levar a efeito a agenda que iniciou. Mas o projeto deitou raízes. Estava apenas adormecido, nas eras Lula-Dilma.
Mesmo derrotado em 2002, o neoliberalismo tentou voltar em 2006, com Geraldo Alckmin (PSDB), mas foi superado por Lula, que se reelegeu. Apresentou-se novamente em 2010, com José Serra (PSDB), porém foi batido por Dilma. E em 2014, com Aécio Neves (PSDB), entretanto Dilma foi reconduzida e novamente interrompeu o regresso do modelo econômico que tanto infelicita os povos do capitalismo tardio ou periférico.
Passados coincidentes 13 anos, o neoliberalismo ressurge, a partir de um golpe parlamentar que cassou a presidente Dilma, em 2016, e que reintroduziu o modelo econômico rejeitado sucessivas vezes pelas urnas desde 2002. Sob o programa “Uma ponte para o futuro”, do PMDB-PSDB, o grupo que se instalou ilegitimamente no poder conduz o País ao passado e ao caos social.
Entenda o neoliberalismo
Trata-se de uma releitura do liberalismo clássico. Ganhou efetiva aplicabilidade e reconhecimento na segunda metade do século 20, especialmente a partir do final da década de 1980. Caracteriza-se pela redução dos investimentos do Estado na área social, como educação, saúde, Previdência Social e privatização das empresas estatais. É o modelo econômico que o Estado não intervém na economia, deixando-a funcionar livremente.
Ganhou força e visibilidade com o Consenso de Washington, em 1989. Na ocasião, a líder do Reino Unido, Margareth Thatcher, e o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, propuseram as orientações e os procedimentos do neoliberalismo para todos os países, destacando que os investimentos nas áreas sociais deveriam ser direcionados às empresas. Essa prática, segundo eles, seria fundamental para movimentar a economia e, consequentemente, gerar melhores empregos e salários. Houve ainda uma série de recomendações especialmente dedicadas aos países pobres: 1) a redução de gastos governamentais, 2) a diminuição dos impostos, 3) a abertura econômica para importações, 4) a liberação para entrada do capital estrangeiro, privatização e desregulamentação da economia.
O retorno vingativo
Os governos Lula-Dilma (2003 a 2010 e 2011 a 2016) não fizeram nada de excepcional. Até pelo contrário. Mantiveram as arcaicas estruturas de poder intocadas. Nem se trata, a rigor, de uma crítica, é apenas uma constatação. O lulismo articulou no País, durante pouco mais de uma década, uma reforma gradualíssima por meio de um pacto conservador, como elabora André Singer, em seu célebre “Os sentidos do lulismo”, de 2012.
O “lulismo”, segundo Singer, é o fenômeno eleitoral, político e social galvanizado pela eleição de Lula, com a consequente aplicação de políticas públicas que foram capazes de reinserir no mercado produtivo e de consumo o que Singer chama de “subproletariado”. “O lulismo”, escreve ele, “existe sob o signo da contradição”. E segue: “Conservação e mudança, reprodução e superação, decepção e esperança num mesmo movimento.” No contexto dessa controvertida equação política, econômica e social, Lula liderou uma ampla coalizão que se fragilizou sob Dilma no primeiro mandato (2011-2014) e implodiu no início do segundo (2016).
Quando ressurge, o neoliberalismo veio conduzido por uma direita cheia de ódio e rancor, que flerta com o fascismo, talvez por ter perdido quatro eleições sucessivas, que engendrou um plano, urdido a partir da crise do chamado mensalão (2005), para interromper o lulismo. Conseguiu em 2016, por meio do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que desorganizou o país e aprofundou as crises política, econômico e ético-moral.
A partir daí, a burguesia brasileira mudou, em pouco mais de um ano, o modelo de Estado brasileiro, que protegia minimamente os mais pobres, sob um tênue e frágil “Estado de bem-estar social”, para um modelo que protege e facilita tudo para o mercado e o capital. No que o analista político do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, chama de “Arranjo entre os três Poderes para desmonte do Estado”.
A Folha de S.Paulo de domingo (24/09) traz matéria que cita o artigo de Queiroz e que corrobora com este. “A CNI (Confederação Nacional da Indústria) enviou ao governo documento com 36 ‘propostas para o Brasil sair da crise’. Pelo monitoramento da entidade, 29 avançaram. Já os ruralistas encaminharam 17 pontos prioritários, dos quais 13 foram atendidos.”
Fim da Constituição de 1988
Nesse novo arranjo entre os poderes, numa espécie de distribuição de tarefas, “de tal modo que cada um deles cuida de aspectos específicos, porém complementares”, raciocina Queiroz, desmonta-se o amplo pacto erigido pela Constituição de 1988.
“Ao Poder Executivo competiria fazer a coordenação geral e cuidar, especialmente, do aspecto fiscal (corte de despesas e aumento de receitas extraordinárias); ao Legislativo competiria contribuir para a melhoria do ambiente de negócio (suprimir ou flexibilizar direitos, rever marcos regulatórios na economia e abrir a economia ao capital privado nacional e estrangeiro); e ao Judiciário, com seu ativismo judicial, contribuir com a missão dos dois outros poderes”, pontifica Queiroz.
“O Legislativo, por sua vez, priorizou a apresentação ou votação de propostas que contribuam para a chamada melhoria do ambiente de negócios, revendo marcos regulatórios, abrindo a economia ao setor privado e acelerando a deliberação sobre a flexibilização de direitos trabalhistas”, cabendo destacar a mais destrutiva, que foi a votação e sanção da Lei 13.476/17, sobre a Reforma Trabalhista, que reduz custos do empregador, facilita a precarização das relações de trabalho, amplia o lucro e a competitividade das empresas e enfraquece a representação sindical.
O Judiciário, nessa mesma linha, julgou no STF várias matérias em sintonia com a agenda do atual governo, como o fim da desaposentadoria, o desconto dos dias parados em caso de greve de servidor, o fim da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas, entre outros.
“A consequência desse arranjo, em torno da agenda neoliberal, resultará na revisão do papel do Estado brasileiro, que se voltará mais para garantir o direito de propriedade, assegurar o cumprimento de acordos e honrar os compromissos com os credores das dívidas interna e externa, além de contratar serviços nas áreas de saúde, educação e segurança no setor privado, do que para corrigir desigualdades, regionais e de renda, promover inclusão social, prestar serviços públicos de qualidade e formular políticas públicas de interesse social”, enumera Queiroz.
“O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo no jornal O Globo do dia 5/2/17, afirmou que ‘adotar políticas que favoreçam mais ao capital do que ao trabalho, ou vice-versa, depende da orientação política do governo’. E o governo Temer, cuja agenda foi apropriada pelo capital, comprova o que afirma FHC”, finaliza.
* Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
