Agência Sindical

Os auditores-fiscais do trabalho de todo o País paralisaram suas atividades em protesto contra as novas regras definidas pelo governo, que impedem o combate ao trabalho escravo.

A Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público do Trabalho já recomendaram ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a revogação da Portaria 1.129/2017, que libera a exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão.

Porém, após reunião na última quarta-feira (18/10) com o titular da Pasta, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, denunciou que não sentiu disposição do governo para atender a recomendação.

“A reunião foi infrutífera, o ministro Nogueira não se mostrou, em nenhum momento, favorável à revogação da Portaria. Seu teor é tão absurdo que deixou todos os auditores-fiscais do trabalho e o sindicato sem acreditar no que está acontecendo”, disse Silva Filho.

Segundo informações do Sinait, o movimento foi deflagrado de forma independente, por iniciativas locais, com adesão mais intensa em São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

Para Artur Bueno de Camargo, coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e presidente da Confederação do Setor de Alimentação (CNTA Afins), a medida é mais uma maldade que será combatida em todas as manifestações sindicais.

“Não descartamos ações judiciais contra essa medida, em todas as instâncias. Esse governo demonstra, mais uma vez, que não tem responsabilidade com a população e com os trabalhadores. Como acabou o dinheiro para emendas, agora tenta se segurar no poder incentivando o trabalho escravo", ressalta Camargo.


Ilegalidades  

Segundo análise do MPT e PGE, a portaria contraria leis como o Código Penal, duas convenções da Organização Internacional do Trabalho, decisões do Supremo Tribunal Federal e a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Protesto
Auditores-Fiscais de todo o país participaram de um ato público na Câmara dos Deputados na quinta-feira (19/10), pela revogação da Portaria nº 1.129/2017, editada pelo Ministério do Trabalho no dia 16 de outubro último, que desmantela o conceito de trabalho escravo contemporâneo, coloca entraves à fiscalização do trabalho e destrói a credibilidade da Lista Suja, o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravos. O protesto foi convocado pelo deputado Alessandro Molon (Rede/RJ), que também é autor de um Projeto de Decreto Legislativo – PDC nº 791/2017 para sustar a portaria. Até agora, quase 15 PDCs com o mesmo objetivo foram apresentados.

 Imagem da capa: Site do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)