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O Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, que abrange 95% dos municípios paulistas, registrou sucessivos aumentos do número de processos de trabalho análogo à escravidão nos últimos três anos, representando um cerscimento de 40,36% entre 2015 e 2016. O número de casos saltou de 166 para 233. Os dados foram divulgados em matéria publicada pelo Correio Popular de Campinas, no dia 25 de outubro último.
Foto: procurador do trabalho Phillipe Jardim
Fiscalização realizada pela Polícia Federal em 2003.
“São dados quantitativos mesmo, então não dão a exata dimensão do que aconteceu no processo”, lembra o juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, titular da Vara do Trabalho de São Roque e membro do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação.
Uma ação civil pública de 2006, em Capivari, envolvendo “uma grande usina de açúcar e álcool”, teve várias frentes interditadas, e foi obrigada a contratar cortadores de cana como empregados, a regularizar alojamentos, que passaram a ser salubres e com banho quente, e a oferecer equipamentos de proteção individual (EPIs).
“As pessoas iam todo ano cortar cana em São Paulo no inverno, vindas do Maranhão, da Bahia, estados que têm temperatura média muito mais elevada que a nossa, e simplesmente eram depositadas no suposto alojamento e tomavam banho frio. Não havia encanamento sanitário, então você imagina o que acontecia depois: 40 a 50 pessoas fazendo suas necessidades fisiológicas num espaço.
"Elas não tinham EPI, então cortavam de chinelo e shorts, não tinham acesso a água potável”, descreveu. Para Mendes, a atuação do Judiciário para reverter o problema é fundamental. “Você cuida de direitos que são até mais importantes para o funcionamento da sociedade do que aquilo que é monetizado, que é o aviso prévio, o décimo terceiro, não que isso não seja relevante, porque envolve a própria função alimentar do direito do trabalho, mas essas mudanças são mais estruturais”, explicou.
Outro fato apontado pela coordenadora do programa de trabalho escravo e diretora do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Lívia dos Santos Ferreira são as condições de fiscalização que, de acordo com seu relato, nunca foram "tão baixas" quanto agora. são 2,3 mil auditores ativos para todo o território brasileiro. Existem cerca de mil cargos vagos que não dependem de lei para prover. "E o governo não abre concurso porque não quer”, detalhou Lívia dos Santos.
“É todo um contexto. Estamos lutando por concurso, por fazer valer acordo firmado com o governo, mas especificamente é o apoio ao combate ao trabalho escravo”, frisou a presidente do Sinait São Paulo, Alice Grant Marzano.
Segundo a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), do Ministério do Trabalho, em 2016 foram realizadas sete operações em São Paulo, que flagraram 95 trabalhadores em condições análogas às de escravo e resultaram em 142 autos de infração com um total de R$ 761,3 mil em pagamentos de indenização — o maior volume entre os estados brasileiros— e 64 trabalhadores contratados no curso da ação fiscal.
*Com informações do Correio Popular
