Da Anamatra*
O número de novos processos na Justiça do Trabalho em todos os tribunais trabalhistas brasileiros disparou nos dias que antecederam a entrada em vigor da Lei 13.467/17, conhecida como "Lei da reforma trabalhista", que alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No dia 10 de novembro, um dia antes da vigência da nova norma, diversos tribunais trabalhistas registraram número recorde de ajuizamentos. No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2), por exemplo, maior tribunal trabalhista do país, mais de 12 mil ações trabalhistas foram protocoladas, número superior à média de 1 mil ações diárias que o regional recebe.
A “corrida” à Justiça provocou uma consequentemente redução do número de ações na semana seguinte. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por exemplo, recebeu um total de 2.333 ações no dia 10 de novembro e apenas quatro no dia posterior. Levantamento feito pela Anamatra junto a diversos tribunais revelou comportamento similar nos regionais da Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Santa Cataria e Espírito Santo, entre outros. Os dados estão disponíveis ao associado, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, explica que, ao contrário do que possa se imaginar - e do que insinuaram alguns veículos de imprensa -, eventual redução nos processos após o dia 11 de novembro explica-se pelo ajuizamento em massa das ações, o que se deveu, entre outras causas, à própria insegurança trazida pela alteração legislativa. “Não é, portanto, um efeito benéfico ou necessariamente perene ”, explicou. "Não houve queda de litigiosidade. Houve, antes, precipitação de litígios formais".
>> Confira o quadro abaixo com as ações trabalhistas
* Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
