Comunicação SEESP
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze) elaborou um vídeo para mostrar que a propaganda milionária do Governo Federal não condiz com a verdade sobre o regime previdenciário brasileiro. O material mostra como o discurso governamental, que tenta emplacar a proposta de reforma da Previdência Social (PEC 287/16) junto à população brasileira, tenta colocar nas costas dos servidores públicos um "privilégio" que não existe.
O argumento esconde, segundo o Sindiquinze, o fato de que os trabalhadores dos serviços públicos contribuem com a Previdência durante toda a vida funcional sobre o valor total da folha de pagamento. Enquanto que, no setor privado, os trabalhadores possuem um teto de contribuição.
Além disso, a entidade ressalta que mesmo aposentados os servidores continuam contribuindo e que, na proposta atual, o percentual de tal contribuição deve aumentar.
Confira o vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=mRWHvWafIzU
Mito do déficit
Outro argumento da propaganda do governo é o de que a conta não fecha, que há um déficit na Previdência Social. Entretanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, instalada em 26 de abril último para apurar a situação, mostrou que o sistema previdenciário, que faz parte da seguridade social, é superavitário.
O relatório da CPI, divulgado em 6 de novembro, concluiu que empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência, e ainda propõe aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.
“Apesar destas conclusões alarmantes, que desmascaram as teses dos privatistas, a CPI do Senado não teve qualquer destaque na mídia venal”, ressaltou em artigo Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
Em entrevista ao jornal da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), a vice-presidente Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Apafisp), Margarida Lopes de Araújo, sinalizou que a conta apresentada pelo governo para se mostrar o déficit é incorreta porque mostra os gastos com benefícios e programas sociais custeados apenas pela receita da Previdência.
Porém, a “Previdência faz parte da Seguridade Social, que tem por sua vez recolhimento na folha de pagamento do trabalhador, em receitas ou faturamentos, no lucro, em loterias federais e oriundas de importadores de bens e serviços, segundo o artigo 195 da Constituição Federal”, conforme explicou a dirigente da Apafisp.
Dados divulgados pela União e contabilizados pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) mostram que, em 2015, R$683,2 bilhões foram gastos em pagamentos da receita de R$694,4 bi da seguridade marcando como saldo positivo o valor de R$ 11 bilhões.
