Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
O cenário econômico brasileiro, para o professor de ciência política e economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), William Nozaki, está totalmente conectado à instabilidade política do País. Nessa entrevista, ele esmiúça as medidas do governo atual e como todas elas significam um retrocesso do Brasil perante o mundo e a sua própria história.
A partir das duas medidas provisórias (MPs), 793 e 795, ambas de 2017, que significam vultosas renúncias fiscais, respectivamente, para o agronegócio nacional e para as companhias petroleiras estrangeiras, Nozaki mostra como estaremos perdendo em termos de desenvolvimento, justiça social, conhecimento, tecnologia e soberania.
Foto: reprodução de vídeo
William Nozaki: como abrir mão de tributos neste momento de crise?
As medidas recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional, de renúncia fiscal às petroleiras estrangeiras e de renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), vão causar reflexos à economia brasileira?
William Nozaki – Para responder a essa pergunta me permita lançar mão de dois exercícios hipotéticos. Vejamos o primeiro: se observarmos o governo pela ótica da economia ortodoxa, liberal, diagnosticaremos como o principal problema do Brasil o seu déficit fiscal e financeiro de cerca de R$ 159 bilhões. Se o objetivo do governo é superar essa dívida, o que justifica ele perdoar cerca de R$ 29,3 bilhões em dívidas dos grandes bancos ou abrir mão de arrecadar, apenas em 2018, cerca de R$ 16,4 bilhões das grandes petroleiras estrangeiras e cerca de R$ 2,0 bilhões dos grandes produtores rurais?
Sigamos, agora, uma segunda hipótese: se analisarmos o governo pela ótica da economia heterodoxa, desenvolvimentista, notaremos como o principal problema do País os baixos níveis de investimento produtivo e emprego qualificado, a indústria de bens de capital encolheu 40% e a de bens de consumo duráveis diminuiu em 35%, temos mais de 12 milhões de desempregados e mais de 50 milhões de inadimplentes. Se o objetivo do governo é recuperar investimento e emprego, o que justifica ele acabar com a política de conteúdo nacional, com o financiamento de longo-prazo via TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), agora TLP (Taxa de Longo Prazo), além de criar retrocessos como o trabalho intermitente e a remuneração flexível?
A resposta para as duas perguntas é a mesma, qualquer análise responsável precisa ter em conta que a aparente irracionalidade econômica do governo Temer, que obstrui e atrasa o crescimento do País, só pode ser compreendida a partir de sua real racionalidade política: a luta pela autossobrevivência à custa do desenvolvimento econômico, da inclusão social e da soberania nacional, mesmo que para isso seja preciso desmontar o Estado em nome de benesses ao capital estrangeiro, no caso da renúncia fiscal para as petroleiras de fora, e de benefícios ao capital do agronegócio, no caso da redução da alíquota e das dívidas junto ao Funrural.
A MP 795/17, inclusive, também libera a entrada de equipamentos, abrindo mão da política de conteúdo local até então vigente no País. Como essa medida prejudica a área de engenharia nacional e os demais setores da nossa indústria?
A política de conteúdo nacional é vital ao desenvolvimento industrial e tecnológico de qualquer país que pretenda robustecer seu mercado interno e fortalecer sua posição no mercado externo. Sem o conteúdo local praticado pela Petrobras, por exemplo, o que já se percebe é o enfraquecimento das indústrias de óleo e gás, naval, metalúrgica, química, civil e da engenharia pesada. O efeito desse processo é o encolhimento dos investimentos produtivos nacionais, o aumento do desemprego entre trabalhadores qualificados e engenheiros, a perda de receita fiscal que acompanha o fraco dinamismo econômico e de competitividade junto ao mercado externo, dado que a ausência de conteúdo local também desestimula os processos de pesquisa e inovação, além de um rastilho de obras paradas e capacidade ociosa como já observamos em alguns setores e regiões do País.
A combinação entre desinvestimentos das empresas estatais, redução dos índices de conteúdo local para empresas nacionais, aumento da renúncia fiscal para empresas estrangeiras, liberação da entrada de equipamentos produzidos fora do País e a flexibilização do registro de engenheiros estrangeiros conformam um cenário acelerado de desindustrialização nacional.
"Sem o conteúdo local praticado pela Petrobras, por exemplo,
o que já se percebe é o enfraquecimento das indústrias de óleo e gás, naval,
metalúrgica, química, civil e da engenharia pesada."
O senhor tem conhecimento de que tal renúncia fiscal já foi praticada em outros países com relação às companhias petrolíferas?
A renúncia fiscal tal como foi aprovada é uma afronta contra possíveis vantagens competitivas de empresas brasileiras e contra possíveis interesses estratégicos do Estado nacional. Os estudos da própria ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e da Câmara apontam para a geração de renúncia fiscal de R$ 40 bilhões por ano, podendo chegar a R$ 1 trilhão em 25 anos. Esse tipo de renúncia fiscal que vem acompanhado de uma agenda tão intensa e célere de desnacionalização do setor eu desconheço.
A descoberta do pré-sal colocou o Brasil na lista dos maiores produtores mundiais de óleo e gás. Ao invés de aproveitar essa janela de oportunidade o governo prefere abrir o setor para ExxonMobil (EUA), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), Repsol (Espanha), Shell e BP (Reino Unido), Statoil (Noruega), Total (França), CNDC (China), QPI (Catar). Estamos na contramão das estratégias empresariais praticadas pelas grandes petrolíferas do mundo. Enquanto a Petrobras se desintegra abrindo mão de atuar em elos importantes da cadeia produtiva nacional, as empresas estrangeiras arrematam os ativos privatizados e se integram em nosso mercado interno. Enquanto, os países em desenvolvimento com trajetória exitosa articulam processos de substituição de importações e políticas de conteúdo nacional aqui se pratica a política industrial e energética às avessas, temos substituição “por” importações e política de conteúdo “internacional”, com direito a renúncia fiscal para companhias estrangeiras e a chegada de suas máquinas e engenheiros.
Uma das isenções fiscais é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação). Ao mesmo tempo, o governo assume um discurso de severidade com relação ao regime previdenciário brasileiro, como a PEC 287/16.
Como eu disse, a suposta incoerência econômica do governo se desnuda à luz do seu real interesse político que é a autopreservação à custa de muitas concessões em favor da manutenção de certos privilégios e benefícios apenas para alguns setores da sociedade.
O Congresso aprovou R$ 99,3 milhões para publicidades do Executivo com a reforma da previdência, a peça publicitária escolheu como tema “o combate aos privilégios”, a Vara Federal de Brasília suspendeu a campanha, pois considerou que seu conteúdo não era de caráter educativo nem informativo, além de insinuar desrespeito contra servidores públicos.
Esse exemplo é um sintoma. É mais uma das manifestações de como opera o atual governo: diz que combate privilégios, mas mantém intocadas benesses de setores sensíveis da estrutura do Estado como as Forças Armadas, o judiciário e altas carreiras do funcionalismo; diz que combate o déficit público, mas pratica anistia, isenções, renúncias e reduções de alíquotas para setores já fortes no mercado e que não necessitam dessas vantagens; diz que combate a corrupção, mas faz vistas grossas ao volume de recursos sonegados, evadidos e elididos do País anualmente e passa ao largo de incidir sobre nossa estrutura regressiva de impostos, aliás, a torna ainda mais perversa. É a velha política praticando a nova pós-verdade. O que me leva a crer que, do ponto de vista estrutural, talvez uma reforma fiscal com progressividade e socialmente bem pactuada fosse mais adequada do que uma reforma previdenciária regressiva e feita às pressas por um governo de legitimidade questionável e de impopularidade flagrante. Mas como quase sempre acontece no Brasil, e a atual conjuntura não me deixa mentir, dada a correlação real de forças, nem sempre as ideias e os interesses caminham juntos.
