*Comunicação SEESP
Os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), em greve para protestar em defesa da aposentadoria da categoria, se preparam para um novo dia de manifestação em frente à Câmara dos Vereadores. Um novo ato está marcado para às 13h de terça-feira (20/3), onde os servidores deliberarão sobre a permanência da greve, iniciada em 8 de março último. A expectativa é de que um número ainda maior compareça.
Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP
Engenheiros da Prefeitura de São Paulo durante manifestação realizada no Oito de Março, em defesa da aposentadoria.
Diante da onda de desinformação que pode atingir os profissionais da engenharia, o SEESP recomenda que entre em contato com o sindicato para o esclarecimento de dúvidas tanto sobre o PL, quanto sobre a greve. O telefone da ação sindical é 3113-2640. Ou pessoalmente na Rua Genebra, 25.
Os engenheiros realizaram uma greve de 24 horas no Oito de Março e retomaram o movimento de paralisação na segunda-feira (12), quando foi decidido, por unanimidade, pela retomada da greve.
A mobilização acontece em protesto ao Projeto de Lei 621/2016, que pretende extinguir a previdência municipal como é atualmente, criando um regime complementar para a aposentadoria a partir da ampliação da contribuição do servidor, que pode chegar a 19%. Todos os engenheiros terão esse índice de desconto, caso o PL seja aprovado.
O balanço da paralisação no setor da educação é de que mais de 90% das cerca de 1.600 escolas da rede municipal aderiram. Desde sexta (16), os engenheiros estão visitando as repartições para ampliar a mobilização da categoria, atualizando a situação política, conversando com colegas e distribuindo material informativo. Nesta segunda (19), a movimentação continua para organizar a mobilização, como a confecção de faixas, para o ato da próxima terça-feira.
“Todos os engenheiros estão convocados para a próxima mobilização”, enfatizou Sergio Souza, engenheiro da prefeitura e diretor do SEESP.
Novas adesões à greve estão ocorrendo como as equipes da Alimentação Escolar, que decidiram nesta sexta paralisar as atividades até terça (20).
Na terça (14), mesmo com os protestos e a violência empregada contra os manifestantes, naquela data, os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovaram o texto do PL por seis votos a três. Os vereadores que votaram a favor foram: André Santos (PRB), Aurélio Nomura (PSDB), Caio Miranda (PSB) – relator do PL que apresentou parecer favorável -, Edir Sales (PSD), João Jorge (PSDB) e Sandra Tadeu (Democratas). Os que foram contrários ao PL são Celso Jatene (PR), Claudio Fonseca (PPS), e Reis (PT).
Diversos vereadores da base do governo, no entanto, têm mudado de opinião sobre o PL. Como a bancada do PTB na Câmara que divulgou uma nota pública se posicionando "contrários à propositura" por três razões. A primeira é a realização de uma reforma da previdência no município sem o prévio conhecimento do que será a reforma nacional, que poderá afetar diretamente os servidores municipais uma vez que, incrementando a alíquota de contribuição previdenciária, eles ainda poderão ser penalizados com duas reformas. Ainda de acordo com o PTB, questões técnicas na análise do PL 621/2016 precisam ser revistas "no que tange a revisão do texto da Lei Orgânica do Município, a criação de dois Fundos contrariando a legislação Federal que norteia a União, os Estados e Municípios, a constituírem um único Fundo Previdenciário, a autorização de seção onerosa de fluxos financeiros para fins de securidade, a progressividade de alíquotas sobre salários, destinação de bens como forma de garantia de obtenção de empréstimos criando dívidas para exercícios futuros, entre outros, demonstram uma série de questões que rompem com a constitucionalidade, legalidade e Lei de Responsabilidade Fiscal". Além disso, o texto retira conquistas históricas dos servidores.
Para que o PL vá a votação, é preciso passar por duas comissoões, o que pode ocorrer a qualquer momento. Na agenda da Câmara Municipal, desta terça, após a sessão ordinária de número 91º, a partir das 15h, estão convocadas 21 sessões extraordinárias entre hoje e amanhã (21),inclusive no período da madrugada. Os servidores alertam que essa é a estratégia adotada neste momento da base governista na Casa para aprovar o PL 621/16 em primeiro turno, caso se obtenha quórum. Hoje, constam na agenda a sessão 107ª até a 113ª. Amanhã, a partir da zero hora e cinco minutos as sessões extraordinárias da 114ª até a 120ª e para às 10h de amanhã as sessões extraordinárias 121ª a 127ª.
(matéria atualizada às 13h23 em 20/3/18)
