Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
A 18ª edição do seminário de abertura das campanhas salariais dos engenheiros, realizada na tarde do dia 4 de abril último, reuniu, como acontece tradicionalmente, especialistas, profissionais, representantes de empresas e os diretores do SEESP. Desta vez, porém, a tônica de todos os pronunciamentos foi o novo cenário criado pela Lei 13.467, em vigor desde novembro de 2017, que alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma das principais alterações da nova norma é a prevalência do negociado sobre o legislado, por isso, como resumiu o representante da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Daniel Bocoli, “temos, empresas e sindicatos, um grande desafio de sentarmos à mesa de negociação com muita maturidade e responsabilidade”. Posição endossada por Luiz Cláudio Xavier, da Telefônica, para quem “um aspecto positivo da lei é o fortalecimento da negociação”.
Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Mesa do seminário de abertura das campanhas salariais em formação.
À abertura, o presidente do sindicato, Murilo Pinheiro, admitiu realmente que o ano é difícil, complexo e atípico para todo mundo que vai participar das negociações coletivas, mas ressalvou que “a saúde do empregado é a saúde da empresa” e vice-versa. “O que nos ensina o momento é que teremos de conversar muito para entender de que forma poderemos seguir em frente. A dificuldade é para os dois lados, por isso ainda mais importante se torna o diálogo com respeito.” O superintendente Regional do Trabalho em São Paulo (SRT/SP), órgão ligado ao Ministério do Trabalho, Caio César, concordou que o País atravessa uma situação crítica em todos os aspectos e que a sobrevivência dos sindicatos dos trabalhadores e patronais, por falta da contribuição sindical, é uma questão que preocupa. “Precisamos de sindicatos fortes dos dois lados para garantir conquista de benefícios. Empresa ajustada e empregado feliz ajudam a aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) do País.”
Os especialistas convidados falaram sobre conjuntura política, jurídica e econômica. O consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, em referência à edição que chega aos 18 anos ininterruptos, disse que o seminário alcançava a idade da maturidade, o que ajudará a superar três desafios, em sua opinião. O primeiro, disse ele, é a própria sobrevivência da organização sindical já que “atravessamos a conjuntura mais agressiva contra os sindicatos”. Depois, prosseguiu, “temos o enfrentamento de um amargoso período de recessão com indicadores preocupantes de desemprego”. E, por fim, Vargas Netto apontou a lei trabalhista, a quem define como “lei acelerada” e aprovada a toque de caixa, “que tem produzido, ao contrário do discurso do governo, muita instabilidade jurídica, até mais para as empresas”.
Na sequência da análise dos especialistas, o professor Antonio Corrêa de Lacerda, diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (FEA-PUC/SP), afirmou que passamos por um “momento crucial da economia brasileira”, apesar da mídia tentar vender “um mundo róseo e ideal”. Para ele, que ninguém se engane, a recuperação do País será lenta, frágil e instável. Entre outras questões problemáticas que criam esse quadro, Lacerda falou sobre a ausência de crédito, que vinha, principalmente, de bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Hoje temos um governo com uma visão estritamente fiscalista”, criticou. O desemprego é outro elemento que intensifica a crise. “Temos um quadro surreal: mais de 12% de desempregados e quase 10% em trabalho precário, o que chega a quase 20% da população sem renda e em condições ruins.”
O professor critica “a panaceia” em que se transformou a abertura comercial recentemente anunciada pelo governo brasileira, com a redução de alíquotas de importação, “isso agrava a desindustrialização do País”. Ainda compõem esse quadro, conforme Lacerda, a privatização sem regulação e estratégia e a desnacionalização desenfreada de setores estratégicos, como o energético. Na contramão do que o governo vem fazendo, ele defende reformas consideradas fundamentais, como a financeira e a tributária para desonerar a produção e o trabalho. Ao final, ele foi taxativo: “Reforma trabalhista não cria emprego, o que cria é desenvolvimento e crescimento econômico.”
Já a desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano, secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), agradeceu o convite para participar do seminário dos engenheiros e afirmou que a associação, desde o início das discussões da chamada “reforma trabalhista”, se posicionou contrária ao projeto do governo federal por conter “diversas inconstitucionalidades”. Na verdade, constatou, a Lei 13.467/17 vem para desestruturar as relações de trabalho no País e o Direito do Trabalho, com destaque, segundo Ariano, às jornadas, como o trabalho intermitente. Outro ponto negativo é que a norma tem um perfil claro de dificultar o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, assim como é confusa em relação aos “marcos temporais”. “Ainda não está esclarecido se ela (a lei) será aplicada antes ou depois de ela entrar em vigência (11 de novembro de 2017).”
Ela acredita que na criação de jurisprudências mais equilibradas ao trabalho decente as assessorias jurídicas dos sindicatos terão papel fundamental. “Os sindicatos têm mais autonomia para discutir as inconstitucionalidades.”
Amadurecimento
O jornalista João Franzin, diretor da Agência Sindical, também chamado a falar no seminário, destacou que a iniciativa exitosa do SEESP deveria ser seguida por outros sindicatos. “Isso mostra um amadurecimento do movimento”, elogiou. Na oportunidade, ele falou de três experiências recentes vitoriosas já à luz da nova lei trabalhista. O sindicato dos hoteleiros de São Paulo, relacionou, acabou de homologar um acordo que beneficia mais de 12 empregados do setor; o dos padeiros da Capital têm realizado assembleias representativas, onde a categoria tem aprovado o desconto da contribuição sindical; e o dos servidores públicos municipais de Guarulhos acabou de assinar acordo junto à prefeitura local que garantiu todos os itens dos acordos anteriores. “Isso mostra que é possível lutar e o sindicato sair ainda mais fortalecido”, defendeu.
A mesa do seminário foi formada, ainda, pelo vereador paulistano Eliseu Gabriel (PSB) e pelos representantes de empresas: Lucas Pereira (Eletropaulo); Milena Moromizato (Usiminas de Cubatão); Marco Antônio Oliva (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva – Regional São Paulo – Sinaenco/SP); Lilian Rodrigues Alves e Norberto Zerbetto Hausmann (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep); e Gustavo Cerqueira (CPFL). Ainda participaram do evento os sindicatos dos engenheiros dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e diretores da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE); e também a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), Fátima Có.
