João Guilherme Vargas Netto*
Quero destacar dois fatos repercutidos por Willian Castanho e por Laís Alegreti na Folha do dia 14 de abril. Eles dizem respeito às relações entre a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, de um lado e a organização sindical e as negociações salariais de outro.
No primeiro deles o TST determinou que o Sindicato dos Metroviários de São Paulo assumisse a representação dos trabalhadores da linha 4 amarela da concessionária Via Quatro. O acórdão da 6ª turma do TST foi publicado na sexta-feira, dia 13, e pode afetar outras concessões.
Os funcionários da linha 4, privada, eram representados pelos Sindicresp (sindicato dos funcionários de concessionárias) desde 2011, em uma manobra dos privatistas.
Se consultarmos a tabela de benefícios garantidos pela representação geral do sindicato dos metroviários (nove mil funcionários) e pela representação do sindicato de concessionárias (mil funcionários) fique evidente a vantagem dos trabalhadores associados ao sindicato mais abrangente e, portanto, mais forte. Basta dizer que o maior piso da concessionária é de R$ 1.713, enquanto o menor piso dos metroviários é de R$ 2.158.
Ao determinar a incorporação o TST reconheceu o papel do sindicato dos metroviários na garantia de melhores condições salariais e de trabalho.
O outro fato é o envio pelo Ministério Público do Trabalho em dezembro do ano passado de uma recomendação aos sindicatos de trabalhadores do setor de alimentação (palco atualmente de uma fusão entre gigantes e de disputas societárias fratricidas) para que não negociem acordos ou convenções seguindo as determinações da lei trabalhista celerada.
O procurador do trabalho Sandro Sardá, que assina o documento do MPT, afirma que “a reforma trabalhista representa um profundo retrocesso ao ponto de autorizar o trabalho de gestantes em frigoríficos”. E é taxativo ao recomendar que os sindicatos devem se recusar a assinar acordos ou convenções coletivas que representem reduções de direitos conquistados.
As empresas se dizem revoltadas com a recomendação, mas os sindicatos e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Alimentação, Artur Bueno, confirmam a resistência em aceitar restrições das conquistas e direitos.
Ambos os fatos marcantes demonstram que o TST e o MPT estão atentos à realidade no que diz respeito à organização sindical e à resistência à aplicação da lei celerada. Em ambos os casos, ponto para os trabalhadores.
* Consultor sindical
