Carlos Augusto Ramos Kirchner*
O aproveitamento da Usina Hidroelétrica (UHE) de Porto Primavera possui dimensões colossais. Sua implantação se iniciou ao final da década de 1970. Apesar de ainda hoje não ter sido concluída, há viabilidade e oportunidade a que isso venha a ocorrer. O tema foi colocado em discussão na Audiência Pública nº 018/2018, a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tratou do novo contrato de concessão de Porto Primavera, em que poderão constar obrigações ao novo concessionário promover a sua expansão.
Atualmente estão instaladas 14 unidades geradoras que totalizam 1.540MW de capacidade instalada. Poderão ser adicionadas mais quatro, ampliando-se para 1.980MW. As obras civis estão prontas e boa parte das máquinas, estocada no local. Os módulos da subestação compacta isolada a gás SF6 estão concluídos.
O nível do reservatório que se encontra na cota 257 metros, funcionando como fio d’água, poderá variar até 259 metros, com armazenamento adicional de água de até 4.294 milhões de metros cúbicos.
A barragem com 11.380m de extensão – sendo 1.004 m de concreto para a tomada d’água e vertedouro e mais 10.376m de aterro de terra, com o reservatório com 250km de comprimento – se constitui no maior empreendimento hidroelétrico do País em termos físicos (não em produção de energia).
Como justificativas para não ter se completado tal aproveitamento ao longo dos anos foram criados falsos mitos, entre eles que o órgão ambiental não havia concedido a licença de operação para a cota 259 metros e que a área desapropriada para implantação de seu reservatório teria sido invadida. A verdade é que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) dividiram o licenciamento ambiental em três etapas: enchimentos do reservatório nas cotas 253 metros, 257 metros e 259 metros. Em todas essas fases, o Ibama estabeleceu metas paralelas, já considerando que a cota final seria alcançada. Esse procedimento foi tomado devido ao porte do empreendimento e impacto ao meio ambiente. As extensas áreas de terras vêm sendo preservadas mediante contínua vigilância, visando evitar e combater eventuais invasões.
Na minuta do contrato, a Aneel fez constar a obrigação do novo concessionário de elaborar estudos de viabilidade técnica e econômica para identificação do aproveitamento ótimo. Tivemos oportunidade de nos manifestar que essa não é a lógica mais adequada sob o ponto de vista do interesse público. Investimentos adicionais de muito pequena monta permitem ampliar a capacidade instalada de usinas hidroelétricas existentes, em um momento em que são notórias as evidências de que o Sistema Interligado Nacional carece de ampliação de capacidade instalada, notadamente em horário de ponta, como é o caso de Porto Primavera. O modelo setorial injustamente rateia os ganhos da instalação da capacidade adicional e do reservatório através de regras no âmbito do mecanismo de realocação de energia (MRE).
É patente a ausência de incentivos à instalação de capacidade adicional nas hidroelétricas, devido à “repartição” dos resultados desses investimentos no âmbito MRE, ou seja, o acréscimo da energia produzida não fica com quem a produziu. Encontra-se na contramão do interesse público a opção de fazer ou não a ampliação da UHE de Porto Primavera sob o ponto de vista do concessionário, considerando tão somente aspectos locais e sem levar em conta estudos sistêmicos, de responsabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A proposta de nossa entidade é que a Aneel contemple no novo contrato de concessão de Porto Primavera a otimização dos sistemas eletroenergéticos interligados. Certamente isso implicará em obrigação do novo concessionário de efetuar a instalação de mais quatro unidades geradoras e obter a licença do órgão ambiental para passar a operar a UHE na cota variável 257/259m. Para tanto, os gastos serão reduzidos, já que todas as obras civis estão prontas e boa parte dos equipamentos já foi adquirida.
* é diretor do SEESP
