Deborah Moreira
Comunicação SEESP

Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no início da tarde de quarta-feira (20/6), os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) rejeitaram, por unanimidade, a proposta final da administração pública que consiste na manutenção de reajuste de 0,01% anual, prevista na Lei Salarial 13.303/02. A legislação vem sendo utilizada por diversas administrações que passaram pelo município, ignorando a situação econômica do País e a premissa constitucional de reajuste da inflação do período.

Fotos: Beatriz Arruda

Também foi aprovada uma mobilização para pressionar a administração pública a retomar as negociações de reposição da inflação. Para isso, uma nova assembleia será marcada para discutir e debater um cronograma de luta e atuação nas próximas semanas.

Na avaliação dos diretores do SEESP com atuação na PMSP, a resposta do Executivo às reivindicações dos profissionais ficaram aquém do esperado e para reverter a situação somente com luta e mobilização sindical, inclusive para não permitir que o Projeto de Lei nº 621/16, que institui o chamado SampaPrev, que deforma a previdência municipal, volte à Câmara dos Vereadores para votação.

Segundo relato dos diretores, que compuseram a mesa da assembleia, a última reunião do Sistema de Negociação Permanente (Sinp), realizada em 29 de maio com a presença dos secretários Paulo Uebel (Gestão) e Caio Megale (Finanças), a PMSP afirmou que não pretende alterar a Lei nº 13.303/02 e, com base nela, seguirá neste ano com a política de reajuste de 0,01%.

De acordo com o diretor do SEESP, Frederico Okabayashi, a legislação de 2015 que instituiu a nova carreira da categoria, juntamente com arquitetos e geólogos, prevê no parágrafo 3º, artigo 8º, em que todo ano é possível negociar e manter os percentuais entre os diversos níveis da carreira. “Nós temos como trabalhar a nossa reposição em cima do salário mínimo profissional que são nove salários mínimos, bandeira histórica da categoria”, completou.

Ele também relatou a dificuldade em obter a aprovação da reposição dos dias parados durante greve dos servidores realizada em março último, pela não aprovação do SampaPrev, para que não houvesse desconto na folha de pagamento.

Na pauta de reivindicações, os engenheiros exigem reposição da inflação do período que somam 6,14% de perda, com base no Índice de Custo de Vida do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Apoio sindical
O presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, esteve presente na assembleia e relatou como foi o encontro com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, ocorrido na terça (19). "Estivemos com o prefeito, ontem, e apresentamos os nossos grupos técnicos de trabalho, que podem estar contribuindo com discussões técnicas para a cidade. Com isso, ele se colocou à disposição e muito solícito, diferente das gestões municipais anteriores, inclusive aberto a firmar parceria para discutir questões conjuntamente”, contou Murilo.

O dirigente, que está à frente do sindicato, destacou a importância em “abrir espaços de discussão” e a necessidade do engenheiro em “pautar sempre questões como as colocadas pelo engenheiro Fred, que são pertinentes”, referindo-se à proposta dos diretores do SEESP aos profissionais da prefeitura, apresentada instantes antes da fala de Murilo.

A proposta, apresentada por Frederico Okabayashi, consiste numa sistematização dos problemas que estão ocorrendo na administração pública, do ponto de vista da engenharia, com potencial para se transformarem em acidentes de grandes proporções. Para terem uma ideia, se hoje houvesse um novo acidente no Aeroporto de Congonhas, como ocorreu em 2007, não haveria local para comportar todos os corpos. Acidente não há como prever quando ou como ocorrerá. Mas é possível ter prevenção e planos de prevenção acordados.

“Nós aqui no SEESP estamos muito preocupados com os acidentes que já estão ocorrendo em São Paulo por falta de estrutura e do próprio desconhecimento do poder público em relação às prioridades de acidente. Não há investimento em prevenção. E qualquer acidente que ocorre o Ministério Público é acionado para nos processar enquanto engenheiros responsáveis. Precisamos proteger a população e a nós mesmos”, disse Okabayashi, lembrando do recente desabamento de um prédio no centro da capital.

A listagem será enviada aos engenheiros da prefeitura para que haja a colaboração de todos na elaboração dos tipos de problemas que estão sendo enfrentados, quais os setores demandam mais atenção, quais as consequências possíveis, como e com que tipo de parceria será possível saná-los.

“Estamos juntos. Ninguém é mais importante do que todos nós. Nossa luta tem que ser conjunta sempre”, finalizou Murilo durante sua participação na assembleia.

Ao final da assembleia, logo após a votação, os presentes se dirigiram à Câmara Municipal onde ocorria um ato da Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo (Anis-PMSP).

Também estiveram na mesa da assembleia Carlos Eduardo de Lacerda, Denise Lopes de Souza, Deodoro Vaz e o assessor especial do SEESP Carlos Hannickel.

(Matéria atualizada às 11h48 em 27/6/2018)