Em plenária ao encerramento do X Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), em 14 de setembro na Capital paulista, engenheiros de todo o País discutiram e votaram a versão final da Carta. Fruto dos debates ocorridos durante os dois dias do evento – iniciado no dia 13 –, o documento aponta para as ações e desafios a serem enfrentados pela categoria no próximo período. No ensejo, foram ainda aprovadas diversas moções, como a relativa à garantia de qualidade do ensino de engenharia, contra a venda da Embraer à Boeing, entre outras.

Momento de votação de propostas sobre Carta.

CARTA DO X CONGRESSO NACIONAL DOS ENGENHEIROS - CONSE

Os representantes dos 18 sindicatos filiados à Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), reunidos no X Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), na cidade de São Paulo, vêm afirmar o que consideram tarefa urgente para resgatar o País da profunda crise em que se encontra: retomar o desenvolvimento e valorizar a engenharia nacional.

O retrocesso social e o desmonte econômico hoje em curso ameaçam qualquer possibilidade de construção de uma nação soberana, democrática e desenvolvida, e condenam a grande maioria do povo brasileiro à pobreza e ao desemprego, principalmente sua juventude, que terá a grande responsabilidade de conduzir o Brasil.

É inadmissível, portanto, que o País se mantenha nesse caminho que levará à  aniquilação de seu futuro. É urgente alterar esse quadro e isso implica medidas efetivas essenciais, quais sejam:

1) Mudança na política econômica de forma a estimular a indústria, a produção e o trabalho sustentáveis, combatendo o rentismo.

2) Reforma tributária que gere distribuição de renda, justiça social e racionalidade à atividade econômica.

3) Retomada urgente das obras paralisadas.

4) Volta dos investimentos públicos e do papel do Estado como indutor do desenvolvimento. Para que isso seja possível, é imprescindível a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita de forma absurda os gastos públicos.

5) Preservação da Petrobras como empresa estatal e estratégica do desenvolvimento nacional e de inserção do Brasil na globalização. Veto à cessão onerosa das reservas do pré-sal, garantindo à sociedade brasileira os benefícios trazidos pela riqueza desse recurso encontrado graças aos investimentos nacionais feitos ao longo de décadas.

6) Incentivo à indústria nacional, com forte investimento em pesquisa, ciência e tecnologia, visando agregar valor à produção brasileira.

8) Preservação da Eletrobras estatal como instrumento essencial de organização do Setor Elétrico Nacional.

9) Defesa do saneamento básico público e revogação da MP 844/2018, visando garantir a universalização dos serviços, saúde pública e condições de vida digna a todos os brasileiros.

10) Combate à terceirização e revogação da Lei 13.467/2017, que suprimiu direitos históricos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e visa destruir as entidades sindicais que representam os trabalhadores.

11) Auditoria da dívida pública interna e externa.

12) Apoio e incentivo à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e financiamento de fontes de energia alternativas limpas como biomassa (exemplo, bagaço de cana de açúcar, lixo orgânico, eólica, fotovoltaica e outras).

13) Preservação da Embraer como empresa nacional, a fim de manter no País a tecnologia desenvolvida com investimentos da União por décadas.

14) Fortalecimento do Ministério do Trabalho, que se encontra sucateado.

15) Aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013, que cria a carreira pública de Estado e valoriza a profissão de engenheiro nos municípios, estados e União.

16) Aprovação do Projeto de Lei 6.699/2002, que inclui como crime contra a saúde pública o exercício ilegal da profissão de engenheiro e agrônomo.

Tal transformação necessária e urgente deve contar com a contribuição decisiva e efetiva da Engenharia Unida e de seus profissionais.

Para tanto, assegurar valorização profissional, com remuneração justa, condições de trabalho adequadas e reconhecimento de sua capacidade técnica. Não há retomada do desenvolvimento sem defesa dos engenheiros.

Lutaremos, venceremos e veremos um Brasil melhor.

São Paulo, 14 de setembro de 2018