Deborah Moreira
Comunicação SEESP

Os servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) convocam um ato para o dia 5 de dezembro próximo, a partir das 14h, quarta-feira, em frente à Câmara dos Vereadores, em protesto ao Projeto de Lei (PL) 621/2016 da reforma da previdência municipal. Às 12h30 do mesmo dia, os engenheiros realizam assembleia na sede do sindicato para avaliar a retomada do movimento e traçar novas ações.

Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESPManifestações dos servidores reuniram entre 80 a 100 mil pessoas no primeiro semestre deste ano, em defesa da aposentadoria.

Na terça-feira (27/11), os profissionais da engenharia realizaram uma mobilização na Câmara, juntamente com demais categorias. A ideia é ampliar a participação, tal como ocorreu no primeiro semestre, que reuniu cerca de 100 mil pessoas nos arredores da Casa, o que acabou pressionando os parlamentares a retirar o texto da pauta de votação por 120. Naquela ocasião, o governo, autor do projeto, retirou a suplementação de alíquota de 5%, inicialmente proposta sob a alegação do pagamento do déficit previdenciário durante o período de transição entre o modelo atual e o novo. Com o final do prazo, o governo retomou as investidas para aprovar a reforma apelidada de SampaPrev.

No dia seguinte (28), foi instalada a Comissão Especial de Estudos criada para analisar o PL 621/16, que prevê a Reforma da Previdência Municipal. A primeira reunião da Comissão está marcada para terça-feira (4/12), às 11h, no Plenário 1° de Maio. Durante a sessão, em votação aberta, a vereadora Janaína Lima (NOVO) foi eleita presidente da Comissão Especial. O vereador Paulo Frange (PTB) foi escolhido para vice-presidente e o vereador Fernando Holiday (DEM), para relator. A partir da data da instalação, a Comissão terá 30 dias para apresentar o relatório final. O prazo poderá ser prorrogado por 30 dias. Porém, após os primeiros 30 dias já poderá ser votado.

A primeira reunião para a instalação da Comissão de Estudos prevista para a segunda-feira (26/11) havia sido adiada por falta de quórum. Com o PL, o governo pretende mudar as regras da aposentadoria dos servidores, retirando direitos. A formação da comissão foi anunciada pelo Diário Oficial, sem consulta ou aviso prévio aos servidores. Há a expectativa de que a mesma deva ser instalada a qualquer momento já que uma estratégia provável do governo é votar o projeto no final do ano, às vésperas do recesso parlamentar.

Concurso público
A Prefeitura de São Paulo realizará no dia 16 de dezembro um concurso público que prevê a contratação de 168 novos servidores, sendo 118 engenheiros. A realização de concurso público é uma das reivindicações dos engenheiros da PMSP e um dos gargalos do Instituto de Previdência Municial (Iprem), que vem arrecando menos receita com a não contratação de novos quadros no serviço público.

Membros da Comissão Especial de Estudos

Adriana Ramalho (PSDB), Caio Miranda (PSB), Cláudio Fonseca (PPS), David Soares (DEM), Fernando Holiday (DEM), Janaína Lima (NOVO), Juliana Cardoso (PT), Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PSDB) e Rute Costa (PSD) (suplente José Police Neto (PSD)).

(matéria atualizada às 11h10 em 4/12/18)