Soraya Misleh/Fotos: Beatriz Arruda

Em greve desde esta segunda-feira (4), mais de 10 mil servidores públicos municipais de São Paulo de diversas categorias, entre os quais engenheiros, participaram na tarde de hoje do primeiro ato em frente à Prefeitura pela revogação da Lei 17.020/2018.

Categoria participa de ato em frente à Prefeitura.

Essa impõe aos servidores acréscimo de 3% de desconto, além dos atuais 11%, a título de contribuição previdenciária, aumentando a perda salarial. Institui ainda um regime de Previdência complementar aos novos servidores, que contribuirão com um fundo a ser gerido por uma empresa, o SampaPrev, deixando de contribuir progressivamente com o Instituto de Previdência Municipal (Iprem). Prevê ainda um sistema de previdência complementar para quem ganha acima do teto de aposentadoria (R$ 5.839,45) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também gerido pelo SampaPrev, cujos membros serão escolhidos pelo governo, bem como todas as regras de funcionamento.

Como lembrado na manifestação desta segunda-feira (4), o Projeto de Lei 621/2016 que deu origem à norma foi aprovado na Câmara Municipal no dia 26 de dezembro último, portanto, em meio às festas de final de ano. Durante o ato, além da revogação da lei em questão, reivindicações históricas dos servidores municipais foram apresentadas, à valorização profissional e garantia de serviço público de qualidade. “Não ao confisco salarial!” e “Fim da política de 0,01% de reajuste!” estavam entre as palavras de ordem. O diretor do sindicato junto à Prefeitura Deodoro Vaz lembrou no ensejo que já em 2005 o então prefeito José Serra aumentou a contribuição previdenciária dos servidores municipais de 5 para 11%. “Ele disse que assim estaria resolvido o problema. Estamos com um reajuste salarial de 0,01% e agora temos elevação na contribuição de 11 para 14%. É confisco salarial”, concordou, defendendo uma saída negociada com o Executivo.

Carlos Hannickel: "Contem com os engenheiros."

Nessa busca, a organização do protesto solicitava audiência com o prefeito Bruno Covas – que, em resposta por WhatsApp, afirmou estar com outra prioridade ao atendimento à população, dadas as fortes chuvas da madrugada de segunda-feira (4) e pontos de alagamento. Uma tentativa, na visão dos manifestantes, de jogar a população contra o movimento, ao desqualificar que a luta por direitos incorpora a batalha por qualidade nos serviços públicos – o que foi reiterado durante todo o ato.

O chamado a articulação unitária também dominou as falas dos representantes das diversas categorias e das centrais sindicais presentes. “É uma alegria ver os servidores municipais unidos nessa luta. No dia 26 fomos pilhados em nossos direitos. Estamos juntos contra essa lei e pela valorização dos trabalhadores. Contem com os engenheiros”, enfatizou Carlos Hannickel, assessor especial do SEESP em sua fala na manifestação.  

O deputado estadual Carlos Giannazzi (PSOL) frisou: “É um ato importante de resistência e luta contra os ataques aos trabalhadores em todo o Brasil, não só em São Paulo. Aqui já foi feita reforma da Previdência e o governo federal quer fazer o mesmo. Essa luta por revogar é uma sinalização de que vai ter muita resistência contra isso.”

Assembleia aprova continuidade da mobilização.

Ao final, foi realizada assembleia e as diversas categorias aprovaram por esmagadora maioria a continuidade da greve e nova manifestação na próxima quinta-feira (7), às 14h, também em frente à Prefeitura. Além disso, haverá no dia seguinte (8) atos regionais em diversos terminais, estações de trem e metrô na Capital, com panfletagem junto à população. A assembleia também evidenciou a solidariedade entre trabalhadores, ao fazer um minuto de silêncio pelas vítimas da tragédia em Brumadinho (MG).