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A tragédia envolvendo a obra da quadra 6 da Gustavo Maciel que vitimou Maria Aparecida Losnak, 69 anos, nos escombros do prédio do antigo Cine Vila Rica (leia mais abaixo), integra mais uma ocorrência no cenário urbano de centenas de obras de demolições e reformas realizadas de forma clandestina, sem alvará emitido pela Prefeitura de Bauru (licença) e, boa parte, sem Atestado de Regularidade Técnica (ART) de profissionais de engenharia ou arquitetura. Além disso, o quadro é completado por desrespeito a normas de segurança do trabalho mesmo para obras com documentação regular. Motivo: ausência de sistema de notificação preliminar e de fiscalização ao longo da realização das obras. 

A avaliação do vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) e conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag), Marcos Wanderley Ferreira, é, também, uma posição das instituições que representa e que já fora apresentada a pelo menos os últimos quatro prefeitos da cidade. "Fundamental tratar do problema global, mesmo sob a reação dessa tragédia anunciada. Há cultura de demolir sem qualquer observação de normas técnicas e profissional. Há uma quantidade enorme de obras com execução clandestina por toda a cidade. Há areia e tijolo por todos os bairros confirmando isso. E o problema é que não há qualquer fiscalização para demolição. E isso acontece em escala, em massa", afirma.

Foto: Samantha Ciuffa/ JCNet

Marcos Wanderley, vice-presidente do SEESP, alerta sobre contexto preocupante das reformas clandestinas em Bauru.

Marcos Wanderley reitera que, há anos, a Assenag, o Crea e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) reivindicam junto à prefeitura para corrigir esse modus operandi disseminado em Bauru. "Vamos falar de responsabilidade geral, de qualquer caso. Se a demolição acontece sem alvará e sem profissional habilitado para essa etapa, quem responde é o proprietário. Nesse caso, o Crea abre processo contra exercício ilegal da profissão. Mas também é fato que hão há fiscais para coibir demolição irregular, com ou sem ART, e muito menos construções ou reformas clandestinas. Então, em mais de um debate realizado, inclusive, com os candidatos a prefeito da última e de eleições anteriores, reiteramos que é preciso corrigir isso. A cidade é um canteiro de obras clandestino".

Solução

Para o engenheiro, a sugestão das entidades de classe mira em duas pontas. "Defendemos um convênio interno, com o DAE e os leituristas ou com os Correios e os carteiros, para que eles possam apenas anotar na origem a ocorrência de obras em início. É simples: viu um monte de areia e tijolo na rua, só anota o endereço e essa informação vai para cadastro central da pasta responsável pela fiscalização. Esses dados podem ser gerados para a Seplan, com acesso pelo Crea, Assenag, CAU. Cada um fiscaliza o que lhe cabe. A outra ponta é a partir dessa central de dados sobre origem de obras disparar fiscalização efetiva, ágil, até para coibir riscos", defende. 

Para Marcos Wanderley, o procedimento é objetivo. "Os profissionais vão atuar, as regularizações vão acontecer, a sociedade estará protegida por um sistema capaz de identificar irregularidades rapidamente e a administração, inclusive, vai aumentar a arrecadação a partir da identificação de clandestinos que não recolhem suas obrigações. Hoje, apenas para a parcela de processos regulares que dão entrada na Seplan, acontece algo, e parcial. Porque a prefeitura vê os documentos, os projetos anexados, se de reforma, ampliação, construção ou demolição, e as ARTs emitidas. Na obra em si, no canteiro onde acontece a demolição ou a construção, a fiscalização não acontece. Ninguém vê lá a observância para normas de distância do canteiro em relação ao passeio (calçada), correção de tapumes, escoramento, andaime, rede de proteção. Obras clandestinas estão por toda a parte. A exposição a tragédias é proporcional", finaliza.      

Demolição foi realizada sem alvará

Laudos, investigação policial e perícia técnica-profissional vão levantar as causas da ocorrência que gerou uma vítima fatal nos escombros do antigo Cine Vila Rica, no Centro. Mas, para profissionais que avaliaram o caso, as possibilidades recaem para o questionamento sobre a ausência de escoramento para a demolição. Uma espécie de bandeja compatível com a altura do piso superior é uma citação básica para evitar que partes do concreto em demolição atinjam alguém na calçada. Além de não contar com essa e outras medidas de contenção, previstas em normas de segurança do trabalho, a demolição foi realizada sem licença pela prefeitura. 

A titular da Seplan, Letícia Kirchner, informou, na manhã dessa quinta-feira (7), o embargo e interdição da obra. "Não se trata de prédio abandonado. Se trata de obra de demolição realizada em paredes de um imóvel sem a autorização (expedição do alvará) para que isso acontecesse. Em 16 de fevereiro, o proprietário (LCL Administradora de Ativos) ingressou com processo de demolição e reforma em duas ARTs de arquiteto emitidas e projetos. Mas a demolição foi iniciada sem o licenciamento com autorização. Existem normas específicas para essas ações. E como isso não foi observado a obra foi embargada e interditada", disse.

Na última quinta-feira (7/3), o coordenador da Defesa Civil, Thiago Azambuja, informou que recebeu solicitação de engenheiro da responsável pela demolição (Construtora Moreira Lopes) de conclusão de um trecho da demolição. "Fiz a vistoria no local como Defesa Civil e conclui que é necessário atender a solicitação do engenheiro Welker para que a construtora conclua uma parte superior da demolição para eliminar risco que permanece em um ponto. Ele informou que está providenciando ART para fazer essa demolição e recolher a guia. Informaram que realizaram isso na noite desta sexta (hoje), para evitar trânsito. A área se mantém isolada e, em seguida, interditada em embargada pela Seplan", informa.

A Seplan acionou CAU e Crea para apuração. Eduardo S. Pinto, do CAU, informou abertura de investigação. O Crea também analisa o caso. "Apresentaram ART para demolir e para a reforma. Mas não esperaram a autorização e a demolição iniciou sem a licença. A Seplan analisa o cumprimento da documentação. A responsabilidade pelo cumprimento das normas é do profissional, inclusive com o acompanhamento diário da obra ou da demolição. É uma demolição iniciada para dois pavimentos. No andar superior, não houve isolamento técnico da área para demolir. A parede não caiu sozinha, ela caiu por causa da demolição", acrescenta Letícia Kirchner.   

*Por Nélson Gonçalves e Cinthia Milanez, publicado em 8/3/2019.