Comunicação SEESP

Diante de graves acidentes, como a ruptura de barragens de mineração, a exemplo de Brumadinho (MG), e a premência de atualização de normas regulamentadoras em face dos avanços tecnológicos, o deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP) apresentou proposição que visa garantir maior proteção e qualidade de vida à sociedade em geral. Protocolou na Câmara dos Deputados, em 2 de julho último, o Projeto de Lei nº 3.818/2019.

Deputado Geninho Zuliani: proteção à sociedade. (Foto: Mandato do Parlamentar) 

De sua autoria, o texto altera o Título II, Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no tocante à Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho. Assim, traz para a legislação brasileira adequações que levam em conta inovações tecnológicas com a denominada Indústria 4.0. Adota o novo conceito “Condições e Meio ambiente do trabalho”, o qual, segundo explica o parlamentar em sua justificativa, “já é utilizado no mundo inteiro [...], com a finalidade de atuar, efetivamente, no processo de melhoria contínua dos ambientes e locais de trabalho”.

Ainda segundo o texto, é imprescindível nos dias de hoje que haja nas empresas políticas públicas para tanto. “Devemos nos preocupar em prevenir mais do que remediar os efeitos provocados pela não aplicação de medidas que causam graves acidentes de trabalho, por não oferecer proteção adequada ao nosso trabalhador”, aponta o PL em sua justificativa.

Nesse sentido, a proposição enfatiza a importância fundamental de se cumprirem as normas referentes às condições e meio ambiente laborais e de se assegurar equipes formadas por profissionais habilitados.

O vice-presidente do SEESP, Celso Atienza, saúda a iniciativa: “São serviços especializados. Quem vai garantir a melhoria pretendida são os engenheiros. Parabéns ao deputado Geninho Zuliani.” Para o dirigente, o Projeto de Lei “cria um modelo de fiscalização” e tem “grande alcance social”, contemplando trabalhadores e população em geral.

Confira o PL 3.818/2019.