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Na última terça-feira (20) foi designado o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) como relator do Projeto de Lei 3.818/2019 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara. 

Deputado Joaquim Passarinho, relator da matéria. (Foto: Mandato do parlamentar)

De autoria do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP),  o PL em questão dispõe sobre a alteração do Título II, Capítulo V, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no tocante à Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho. Assim, traz para a legislação brasileira adequações que levam em conta inovações tecnológicas com a denominada Indústria 4.0. Adota o novo conceito “Condições e Meio ambiente do trabalho”, o qual, segundo explica o parlamentar em sua justificativa, “já é utilizado no mundo inteiro [...], com a finalidade de atuar, efetivamente, no processo de melhoria contínua dos ambientes e locais de trabalho”.

Ainda segundo o texto, é imprescindível nos dias de hoje que haja nas empresas políticas públicas para tanto. “Devemos nos preocupar em prevenir mais do que remediar os efeitos provocados pela não aplicação de medidas que causam graves acidentes de trabalho, por não oferecer proteção adequada ao nosso trabalhador”, aponta o PL em sua justificativa.

Nesse sentido, a proposição enfatiza a importância fundamental de se cumprirem as normas referentes às condições e meio ambiente laborais e de se assegurar equipes formadas por profissionais habilitados.

A partir da designação do relator abre-se a partir desta quinta-feira (22) o prazo de cinco sessões de Plenário para apresentação de emendas. A previsão é de término em 3 de setembro próximo. Após a deliberação pela CDEICS, a matéria segue à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Confira o PL 3.818/2019 na íntegra e acompanhe a tramitação aqui.