Agência Sindical*

O Congresso Nacional aprovou, na última quarta-feira (9/10), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que prevê para um salário mínimo de R$ 1.040,00, portanto sem aumento real. A iniciativa ratifica o fim da política de valorização do mínimo, implementada a partir de 2004. Os prejudicados seriam os 48 milhões de brasileiros que, direta ou indiretamente, têm renda relacionada ao piso nacional.

Quando da definição da política de recomposição, negociada entre sindicalismo, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e governo, o consultor João Guilherme Vargas Netto observava: “É o maior acordo coletivo do mundo”.

Em nota técnica do Dieese, de janeiro deste ano (NT 201), mostrava outros dados, além dos 48 milhões. Em síntese: 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo; será de R$ 27,1 bilhões o incremento de renda na economia com o reajuste do salário mínimo para R$ 998,00; o incremento na arrecadação será R$ 14,6 bilhões, tendo em vista a incidência sobre o consumo.

“Sem a política de recomposição, pós-2004, o mínimo, em vez de R$ 998,00, teria ficado em R$ 573,99. Uma diferença, portanto, de R$ 425,00. O impacto da redução - que empobreceria ainda mais setores amplos da população - seria brutal em todos os setores da economia”, afirma Rodolfo Viana, economista da subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região.

Viana ressalta que a renda dos que ganham em torno de um salário mínimo - “nem poderia ser diferente, devido ao valor modesto” - vai praticamente 100% para o consumo. Segundo Rodolfo Viana, “isso tem impacto imediato no mercado interno, com a particularidade de que praticamente tudo o que consome com esse nível de renda é nacional”.

Boa parte das categorias profissionais com menor poder de negociação têm Piso salarial próximo ao valor do salário mínimo. Portanto, o arrocho do mínimo viria reduzir também muitos Pisos profissionais. Mínimo desvalorizado, observa Rodolfo Viana, significa também arrocho em benefícios previdenciários baseados no salário mínimo. Entre os domésticos, por exemplo, 3,7 milhões recebem salário mínimo. Dos que trabalham por conta própria, 8,5 milhões estão na faixa salarial do mínimo.

*Texto originalmente publicado no site da Agência Sindical em 10/10/2019.