Diap*

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa, nesta terça-feira (22), a partir das 11h, as últimas emendas apresentadas à reforma da Previdência. No mesmo dia, à tarde, a PEC 6/19 deve ser votada em 2º e último turno no plenário do Senado Federal. Em seguida vai à promulgação em sessão do Congresso Nacional.

Por enquanto, há três emendas do senador Paulo Paim (PT-RS), seis do senador Jaques Wagner (PT-BA), uma do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e uma do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Conteúdo

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários — em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições — eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.

Discurso do governo

O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/19 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

O Congresso ainda vai analisar outra proposta (PEC 133/19), do Senado, que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

1º turno

A reforma foi aprovada em primeiro turno no dia 1º de outubro, por 56 a 19. São necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC na Casa.

Os senadores derrubaram dispositivo do texto aprovado Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se tratou de supressão, essa mudança não provoca o retorno da PEC 6/19 à Casa de origem.

*Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).