Agência Sindical

As centrais sindicais estiveram na última terça-feira (26/11) com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para solicitar a devolução ao governo da Medida Provisória (MP) 905, que aprofunda os ataques aos direitos dos trabalhadores.

Os sindicalistas entregaram ao parlamentar ofício, que já havia sido encaminhado dia 19/11 com o mesmo pleito. No documento, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CSB reiteram que, além de não existir a urgência e relevância requeridas para a edição de uma Medida Provisória, a proposta retoma temas já rejeitados pelo Parlamento.

É o caso do trabalho aos domingos e feriados em todos os setores da economia, ponto rejeitado pelo Senado em agosto na votação da MP da Liberdade Econômica (MP 881/19, transformada na Lei 13.874/19).

O secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, relatou que o presidente do Senado fez várias críticas à MP assinada dia 11/11, pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente Jair Bolsonaro. “Ele destacou vícios de inconstitucionalidade, entre eles o fato da Medida Provisória abordar temas regulamentados por lei complementar”, afirmou.

Gomes disse que o encontro deixou os dirigentes otimistas, uma vez que Alcolumbre sinalizou com a possibilidade de rejeitar os itens da MP manifestamente inconstitucionais. O parlamentar está aguardando parecer da assessoria técnica da Casa para se posicionar. Aguardaremos o posicionamento do Congresso, mantendo as mobilizações”, ele disse.

A mobilização contra a MP 905 une as categorias em todo o País. Também na última terça-feira, as entidades do funcionalismo que representam trabalhadores das três esferas do serviço público aprovaram plano de lutas. As atividades começam no início de dezembro, com ações entre os dias 2 e 6 contra a MP e as PECs do pacote de ajuste de Guedes.

A MP, considerada uma nova e mais cruel “reforma trabalhista”, soma mais de duas mil emendas.