Agência Sindical
A comissão mista do Congresso Nacional para analisar a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que trata do Contrato Verde e Amarelo e faz nova reforma trabalhista, foi instalada com polêmica e contestações. Com 1.930 emendas apresentadas, o texto pode ser desfigurado e essa possibilidade tira o sono do governo. O número é recorde e mostra enorme rejeição à medida.
Centrais sindicais e partidos de oposição pediram a devolução da MP ao governo, mas até agora não tiveram resposta do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na última quarta-feira (11/12), na reunião de instalação, o senador Paulo Rocha (PT-PA) anunciou que sem um posicionamento oficial da Casa a MP será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O questionamento no STF é reforçado por pareceres técnicos. Elaborados por consultores da Câmara e do Senado, os estudos apontam várias inconstitucionalidades.
Antes da instalação do colegiado, o procurador Márcio Amazonas, secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho, também sustentou, em audiência pública na Câmara, que a medida é inconstitucional em vários aspectos.
Uma das críticas, que o procurador faz, é que a MP pode reduzir as possibilidades de um casal se encontrar aos domingos: “Quer dizer que se um casal que trabalha no comércio, por exemplo, tem o seu descanso concedido em dias diversos, eles nunca irão estar em casa ao mesmo tempo no final de semana”, observou.
A MP estabelece que a folga para os trabalhadores no comércio e serviços será em um domingo a cada quatro; na indústria, em um domingo a cada sete.
Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho, também participou da audiência na Câmara, que ocorreu na Comissão de Trabalho. Durante entrevista, ele defendeu a taxação dos desempregados. “A proposta não está sendo compreendida. O que a medida pretende fazer, na verdade, é a inclusão previdenciária do desempregado”, alegou.
Se não for aprovada na Câmara e no Senado até 20/4 próximo, a MP perde sua vigência.
Jornada contra MP 905
No terceiro dia (12/12) da Jornada de Lutas contra a Medida Provisória 905 de Bolsonaro e Paulo Guedes, dirigentes das centrais sindicais realizaram panfletagens nas estações de metrô e trens da Zona Leste da cidade.
Presidente da CTB São Paulo, Rene Vicente, esteve na estação Artur Alvim. Segundo ele, a mobilização visa alertar a população para os perigos da MP. “Com a criação dessa carteira verde e amarela, o governo Bolsonaro precariza ainda mais as condições de trabalho para beneficiar os patrões. É preciso que a população reaja antes que seja tarde demais”, ele destacou.
Miguel Torres e Sérgio Nobre, presidentes Força Sindical e CUT, respectivamente, distribuíram panfletos na estação Brás. "Com mais informações, a mobilização popular torna-se mais forte contra esta MP 905 que, assim como a reforma trabalhista, não irá gerar empregos de qualidade nem colaborar com a retomada do desenvolvimento econômico do País", diz Miguel Torres.
Nesta sexta-feira (13/12), as Centrais dialogarão com a população nas estações de trem de Osasco e Carapicuíba.
