Deborah Moreira*
Comunicação SEESP


Os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) aprovaram, por unanimidade, em Assembleia Geral Extraordinária, no início da tarde de quarta-feira (4/3), na sede do SEESP, na Capital, a pauta de reivindicações para a Campanha Salarial 2020. Entre os itens, está o reajuste da tabela de subsídios dos engenheiros para recuperação das perdas inflacionárias, medidas pelo ICV-Dieese. Desde 1º de maio de 2016, quando houve a reestruturação da carreira – após três anos de mobilização da categoria -, as perdas salariais chegam a 13,26%, além dos 3% acrescidos de desconto com a reforma da Previdência municipal.

“A carreira está perdendo. A evolução que conseguimos está sendo comida pela inflação. E se a gente deixar, isso nunca mais vai ser reposto. O que conseguimos em 2016 foi uma mosca branca com um olho azul e outro verde. Não vamos mais conseguir isso. Temos que nos mobilizar neste ano eleitoral, pressionar, chamar o colega para somar na mobilização, explicar que a perda é geral. Agora, está vindo [do governo federal] uma proposta de reforma administrativa que é uma guilhotina no pescoço de servidor público”, declarou Carlos Hannickel, assessor especial do SEESP, que acompanha a luta da categoria.

Durante sua fala, ainda, ele enfatizou a importância da valorização da carreira do engenheiro no serviço público municipal, mencionando o especial que o Jornal do Engenheiro tem publicado sobre “A engenharia e a cidade”.

Na pauta também consta a obrigatoriedade de a PMSP respeitar o salário mínimo profissional da engenharia, estabelecido pela Lei 4.950-A/1966 em R$ 8.882,50, aumento do vale-refeição e um plano de recuperação do Hospital do Servidor Público Municipal.  “O que vamos negociar com o governo é que o hospital volte a ser o que era, de uso exclusivo dos servidores municipais e com padrão de excelência”, mencionou Carlos Eduardo de Lacerda, diretor do SEESP na Prefeitura.

Outros pontos aprovados e bastante discutidos durante a assembleia foram a revisão das condições de migração dos engenheiros e as distorções trazidas pela Lei 16.414/16, que prevê o reenquadramento de cargos e funções; a defesa dos servidores engenheiros pela Procuradoria-Geral do Município; e a convocação de aprovados em concurso público para recompor quadro técnico profissional.

Com a aprovação da pauta, iniciam-se as mesas de negociação entre as partes. Abaixo a íntegra dos itens abrangidos:

1 – Reconhecimento da data-base dos engenheiros da PMSP em 1º de maio;

2 – Reajuste da tabela de subsídios dos engenheiros, abrangidos pela Lei nº 16.414/2016, pela inflação medida pelo ICV-Dieese, no período de 1º/5/2016 a 30/4/2020;

3 – Cumprimento do piso salarial dos engenheiros de R$ 8.882,50 (oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme a Lei 4.950-A/1966, a partir de 1º/5/2020;

4 – Concessão de 30 (trinta) créditos de R$ 32,00 (trinta e dois reais) por mês, a partir de 1º/5/2020, a título de vale-refeição;

5 – Implantação de plano para recuperação do Hospital do Servidor Público Municipal, de uso exclusivo dos servidores municipais;

6 – A partir de 1º/5/2020, todos os cargos técnicos em comissão serão, exclusivamente, exercidos por servidores concursados da PMSP, que adequará os valores pagos aos seus ocupantes de acordo com a complexidade e responsabilidades que suas atividades exijam;

7 – Revisão das condições de migração dos engenheiros que ainda permanecem em QPDU para o de QEAG, bem como correção das eventuais distorções ocorridas àqueles que migraram de acordo com a Lei 16.414/16;

8 – Cumprimento da Lei 14.125/2005, que determina que a Procuradoria-Geral do Município proceda a defesa judicial dos engenheiros servidores públicos municipais efetivos quando interpelados judicialmente, exclusivamente, por atos e medidas decorrentes e necessárias para o exercício das suas atividades profissionais, ressaltando o cumprimento e observância às leis e normas que regulam tais procedimentos;

9 – Convocação, ainda em 2020, dos engenheiros aprovados em concurso público, objetivando a recomposição do quadro técnico profissional da PMSP.


*Texto e fotos