Agência Sindical
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que cria o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, volta a se reunir nesta terça-feira (10/3) para iniciar a discussão e tentar votar o parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ). Reunião deve ocorrer às 13h, no Senado.
A votação do projeto de lei de conversão, prevista para a reunião do colegiado na semana passada, foi adiada devido a modificações de última hora do relator, na tentativa de obter apoio à proposta. Além do repúdio unânime do movimento sindical, a MP enfrenta resistências no Legislativo por causa de itens como a criação de um imposto sobre o seguro-desemprego.
Dirigentes das centrais sindicais, que participaram da última reunião do colegiado, prometem estar em Brasília para reforçar a pressão pela rejeição da MP.
Presente à sessão, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, denunciou: “A Medida Provisória é uma segunda reforma trabalhista, que institui o trabalho escravo com carteira assinada.” Ele destacou que a medida tem uma combinação absurda que “desonera os ricos e taxa os pobres”. “Chegou a hora de botar o bloco na rua. Não dá pra aceitar o abuso”, conclama.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, também comparou a proposta ao trabalho escravo. “A MP, na verdade, é o desmonte de todos os direitos da classe trabalhadora, que conquistamos ao longo de 100 anos. Queremos emprego, mas emprego de qualidade”, afirma.
Em sua complementação de voto, Aureo alterou alguns itens de seu parecer. Porém, o texto continua sendo visto como uma reforma trabalhista mais severa que a Lei 13.467/2017. Ficam mantidas as reduções da alíquota do FGTS (de 8% para 2%) e da multa na demissão (de 40% para 20%). A MP possibilita trabalho aos domingos e feriados em várias situações.
Frete
Outro tema que vai mobilizar o sindicalismo é a audiência conciliatória entre governo, caminhoneiros e empresas sobre a tabela de frete rodoviário. O encontro, marcado pelo ministro Luiz Fux para esta terça-feira (10/3), ocorre no Supremo Tribunal Federal.
O fim do piso mínimo de frete, pleiteado por três ações que tramitam no Supremo e questionam o tabelamento, pode levar os caminhoneiros a uma nova greve. O tabelamento foi criado por meio de medida provisória pelo então presidente Michel Temer, após a greve de 2018. Virou lei depois que foi aprovada pelo Congresso Nacional.
