Comunicação SEESP*

O Ministério da Economia está formulando um plano que prevê que até metade dos trabalhadores de empresas privadas sejam contratados sem direitos e com remuneração por hora, em vez de salário mensal, sob a justificativa de criar novos postos de trabalho durante a pandemia. A modalidade de contratação será enquadrada na estratégia de marketing da chamada “carteira verde e amarela”, projeto que ainda será enviado ao Congresso.

A implementação ocorreria de forma gradual. No primeiro ano, as empresas poderiam ter 10% dos empregados contratados por hora. No segundo, 20% e, no terceiro, 30%. Empresas de saneamento seriam exceção e já começariam com 50% no primeiro ano.

Nesse tipo de “registro” não haverá cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária, que forçaria a contratação de regimes de previdência privada e vai ao encontro dos anseios de Guedes, já rejeitado no Congresso Nacional, de entregar aos bancos o controle sobre aposentadorias.

Especialistas têm alertado o governo sobre os perigos do novo modelo para a classe trabalhadora. A medida pode criar empregos, mas causar a demissão dos trabalhadores atuais, porque os outros seriam contratados em um modelo de menor custo para o empregador.


* Com agências