Saneamento é serviço público por excelência

Euforia do mercado financeiro com o leilão da Cedae, companhia do setor do Rio de Janeiro, desconsidera preocupação com saúde pública e atendimento nos locais menos lucrativos, o que é garantido pelo subsídio cruzado estatal.

Nos últimos dias, vindo diretamente do centro do capitalismo no mundo, os Estados Unidos, estamos assistindo a um reposicionamento do papel do Estado na vida nacional. O pacote de US$ 1,9 trilhão anunciado em investimento em infraestrutura e garantia de renda à população norte-americana abala consideravelmente décadas de pregação neoliberal, segundo a qual o mercado, deixado a seu bel prazer, resolveria todos os problemas.

Um setor em que a presença do poder público é absolutamente essencial é o saneamento ambiental, motivo pelo qual causa apreensão, apesar da euforia do mercado financeiro e dos meios de comunicação, o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), realizado na sexta-feira (30/4).

A comemoração se deu pelo montante arrecadado de R$ 22,7 bilhões e pelo aumento da participação da iniciativa privada no setor. Um ponto, no entanto, não vem tendo o necessário destaque. Para a privatização, as concessões foram divididas em quatro blocos. Os três que abrangem áreas de alta densidade e considerados mais lucrativos foram arrematados pelos consórcios Agea e Iguá. O bloco de número 3, formado pela zona oeste do Rio de Janeiro e seis cidades, não teve interessados, ao que parece, por não representar boa oportunidade de negócios.

E aí está a questão central desse debate. O serviço de saneamento básico no Brasil, especialmente quando prestado pelas companhias estaduais, vem se valendo do subsídio cruzado para que os locais mais lucrativos financiem os mais pobres, assegurando o atendimento de toda a população.  

A busca da universalização do saneamento – meta indispensável à garantia de saúde pública, de condições dignas de vida e do processo civilizatório que se almeja no País – não pode ficar à mercê do interesse privado. O objetivo das empresas é o resultado financeiro para seus sócios e acionistas, o que nada tem de errado, faz parte da lógica econômica. Mas, por isso mesmo, assuntos de interesse público vitais como este devem contar com planejamento, regulação estrita e investimentos do Estado.

Conforme aponta a edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançada no ano passado com propostas para a recuperação pós-pandemia, “garantir saneamento para toda a população brasileira, independentemente da sua capacidade de pagamento e da sua condição de moradia, passa necessariamente pela destinação perene de recursos, seja de financiamento ou de recursos não onerosos”.

A nota técnica sobre o tema aborda ainda a necessidade de se qualificar o gasto público, “por exemplo, criando mecanismos que vinculem a liberação de recursos à melhoria da gestão”. E propõe alternativas: “É preciso criar um fundo público para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, como já existe em outros setores como energia e telefonia, promover a desoneração dos operadores e destinar esses recursos para o fundo.

Também se faz necessária a criação de um programa de recuperação e revitalização dos operadores públicos de saneamento, estaduais e municipais.”

Ou seja, serviço público por excelência, o saneamento deve ser aprimorado, assim como sua gestão pelos municípios e estados, especialmente nos casos em que o desempenho vem deixando a desejar. Porém, certamente não é tarefa a ser entregue ao mercado pura e simplesmente, deixando a população mais vulnerável à própria sorte.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente