Soraya Misleh/Comunicação SEESP

O SEESP colocou em pauta nesta segunda-feira (7/6) o adiamento da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da Cidade de São Paulo, contemplado na Lei 16.050/2014. O tema foi debatido em webinar transmitido nos canais do Youtube e Facebook do sindicato, bem como de parceiros. Contou com a presença do vereador Eliseu Gabriel (PSB), do engenheiro e pesquisador Ivan Carlos Maglio, do presidente dessa entidade, Murilo Pinheiro e dos dirigentes Esdras Magalhães dos Santos Filho e Carlos Eduardo de Lacerda, este último profissional da Prefeitura.

Carlos Hannickel, assessor da Presidência do SEESP, coordenou a atividade, lembrando à abertura que a revisão do PDE tem como particularidade neste momento o fato de que as discussões se dariam durante a pandemia, “o que vai dificultar extremamente a participação dos principais interessados, a população mais vulnerável”.

Diante disso, a Frente São Paulo pela Vida, da qual o sindicato é signatário, juntamente com outras 474 entidades da sociedade civil, propugna pelo adiamento da revisão, prevista para acontecer neste ano.

Murilo externou a preocupação do SEESP de que o fato de as pessoas não poderem se encontrar presencialmente – uma vez que o distanciamento social é imprescindível para conter a disseminação do novo coronavírus – prejudicará a necessária discussão abrangente e contribuições técnicas. “Nossa opinião é que a revisão deve ser adiada para momento mais propício em que seja possível participação mais ampla e democrática”, frisou.

Nessa direção, Eliseu Gabriel observou que o debate é “completamente extemporâneo”. Apesar de a revisão do PDE em 2021 estar prevista em lei, adiar a discussão não fere qualquer normativa, uma vez que, como pontuou, o Estatuto da Cidade prevê que seja feita em até dez anos. “A essência é o processo participativo e hoje não há condições para tanto. A sociedade não tem acesso aos debates, principalmente os mais vulneráveis que sequer dispõem de internet. Quando propusemos a revisão em 2021, achamos que seria bom fazer em seis anos, mas ninguém imaginava que estaríamos no segundo ano de uma pandemia, o que impede real envolvimento dos principais interessados.” Eliseu Gabriel comunicou que protocolou na Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei 359/2021, que visa o adiamento da revisão do PDE para 2023.

Participantes expressaram consenso de que é preciso adiar a revisão do PDE para garantir discussão ampla e participação democrática. Imagem: Reprodução Youtube

Na sua opinião, não está muito claro neste momento o que se deseja no processo atual. “Não seria ânsia do mercado imobiliário por adensar o miolo dos bairros? Vamos aproveitar a pandemia para fazer a boiada passar?”, questionou. “A revisão do Plano Diretor deve ter como centro a reversão das desigualdades. A alegação é que é necessária para destravar a cidade. Mas a sociedade ficaria de fora. Há muitas questões mal resolvidas”, considerou.

Para o parlamentar, o caminho é priorizar os planos de bairro na revisão. “Essa pode ser a forma mais democrática de se atuar. E o poder público tem que ser protagonista. Temos que defender o bem comum, vida mais saudável para todos, com muito mais oportunidade.”

Ivan Carlos Maglio compartilha da mesma visão. “”A revisão tem que ser debaixo para cima, a partir dos bairros”, aponta. Em artigo publicado no Jornal da USP, ele explica que os planos de bairro estão previstos no artigo 347 do PDE, o qual indica que “integram o Sistema de Planejamento do Município e ‘poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura’. O Plano Diretor prevê, no artigo seguinte, as diretrizes gerais para tanto.

“Há muito a se consertar, mas nem por isso se deve fazer isso de forma atabalhoada, a toque de caixa, sem a participação sobretudo dos setores mais vulneráveis”, vaticinou.

Um dos problemas que identifica é que o PDE deveria caminhar para garantir uma cidade mais compacta, mista e descentralizada, mas isso não aconteceu. “Os polos de centralidade estão muito aquém. É um dos temas que certamente vamos discutir, assim como áreas verdes, adensamentos e verticalização dos eixos de transporte, que tinham que trazer benefícios à população de baixa renda, mas foram feitos de forma muito geométrica, delimitada, com muitos impactos ambientais”, destacou.

Medidas emergenciais

Para Maglio, “não temos que destravar a cidade. O mercado imobiliário está bombando e há excessos desse modelo”. Na sua concepção, a necessidade hoje é pensar em medidas emergenciais. “A cidade já atingiu um milhão de infectados [por Covid-19], com muito mais mortes por 100 mil habitantes nas periferias, onde 25% a 30% não têm acesso à internet. A desigualdade ficou explícita na pandemia. Isso é muito grave”, enfatizou.

Ele citou ações elencadas pela Frente São Paulo pela Vida, como iniciativas mais direcionadas na área de saúde pública, incluindo testagem em massa; suspensão de despejos; garantia de renda emergencial; tarifa zero; aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), que conta R$ 1,2 bilhão em caixa, por exemplo em moradias, aluguel social; instituição de frentes de trabalho para manutenção na cidade; questões climáticas. Essa agenda mínima será debatida em plenária virtual da Frente São Paulo pela Vida junto à Câmara Municipal no próximo dia 12 de junho, às 14h30.

Lacerda atestou: “O adiamento é necessário, as discussões precisam ser abertas. A primeira questão é técnica e a segunda, como fazer com que aconteçam. As subprefeituras estão esvaziadas já há algum tempo, e a periferia da cidade sofre. Não há como fazer online, precisamos esperar momento mais adequado para que possamos trazer número maior de participantes.”

O engenheiro da Prefeitura e diretor do SEESP lembrou ainda que não há sequer corpo técnico suficiente para acompanhar isso, uma vez que até agora a administração municipal não chamou os concursados para garantir os profissionais que a cidade precisa.

Esdras Magalhães concluiu: “É preciso fazer com que a voz de cada um se torne caixa de ressonância, de modo a contribuir para uma cidade melhor, mais justa, mais humana, mais igualitária, que contemple o processo civilizatório.”

Murilo completou: “Estamos no caminho correto, na direção de uma grande movimentação. Já mandamos documentos para a Prefeitura. O sindicato vai ajudar nessa condução. Vamos juntar trabalhar na direção de não haver a revisão [do PDE] agora.”

Confira:

Apresentação de Ivan Carlos Maglio

Projeto de Lei 359/2021, de Eliseu Gabriel

Assista o webinar na íntegra: