Comunicação SEESP*

O Plenário do Senado recebeu na quarta-feira (16/6) o relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) sobre a medida provisória que trata da desestatização da Eletrobras (MP 1.031/2021). A oposição tenta impedir que ele seja levado à votação nesta última semana em que perderá a validade.

Como o relatório só chegou às mãos dos senadores no fim da tarde, a votação foi adiada para esta quinta (17/6), a partir das 10h. Os parlamentares puderam apresentar emendas e destaques até às 9h. Se o Plenário aprovar a MP com mudanças, ela vai precisar voltar para a Câmara dos Deputados.

Principal alvo da desconfiança dos senadores, acréscimos feitos na Câmara ao texto original da MP foram mantidos por Marcos Rogério. Esses trechos são considerados por muitos senadores como “jabutis” (sem relação direta com o assunto). Sua inclusão é uma das principais críticas do Plenário ao projeto.

Um deles é o dispositivo que obriga o governo federal a contratar, por 15 anos, energia gerada por usinas termelétricas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O relator adicionou à lista a região do Triângulo Mineiro. Marcos Rogério também manteve pontos que regulam leilões de energia e dispõem sobre obrigações das empresas estatais que precisarão ser criadas para a administração da usina de Itaipu e do setor de energia nuclear — que, por determinação constitucional, devem ficar sob controle da União.

Por conta dessas mudanças previstas para o setor, parlamentares e especialistas apontam que há tendência de aumento no valor das conta de luz nos próximos anos, além da ameaça à soberania energética do País. O formato escolhido para a proposta de desestatização — a medida provisória, que tem validade imediata e é reservada pa assuntos urgentes — também desagrada.

Presidente da Comissão de Infraestrutura, o senador Dário Berger (MDB-SC) disse considerar que a MP não é oportuna no momento e não contém benefícios para o país. Ele destacou que a Eletrobras fechou o ano de 2020 com lucro líquido e tem “papel estratégico” no desenvolvimento econômico e social do país.

“Os últimos anos foram marcados por crises políticas e recessões econômicas no Brasil e no mundo inteiro. Será que é o momento adequado de privatizar uma empresa que responde por 33% da geração de energia elétrica [no Brasil] e por 43% de sua transmissão? Isso pode acarretar, inclusive, a criação de um oligopólio”, alertou.

Outro problema destacado pelo senador seria o efeito da privatização sobre o controle dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Como essas usinas são a maior parte da matriz energética do Brasil, a Eletrobras é responsável por um grande volume de recursos hídricos, o que causaria dependência da iniciativa privada para obter o recurso.

O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), reclamou da falta de dados embasando a matéria, e elencou vários pontos sobre os quais ele acredita que não há informação suficiente para os senadores: “O valor do controle acionário da Eletrobras não é definido, o estudo está sendo feito pelo BNDES e termina em dezembro. Temos total incerteza quanto ao impacto tarifário, o estudo que o Ministério de Minas e Energia apresentou não é sério. Os aspectos de oligopolização do setor também [são] indefinidos, o Cade não se pronunciou. [Não temos] nenhuma segurança em relação aos aspectos regulatórios e trabalhistas. As garantias da União também estão incertas”, exclamou.

Jean Paul alegou, ainda, que os “jabutis” provocariam uma “inflação estrutural” sobre a tarifa de energia.

O assunto também foi abordado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que explicou o raciocínio. Para ela, o grande risco está na contratação das termelétricas, um dos pontos criados pela Câmara dos Deputados, uma vez que a Eletrobras e seus sócios terão que levar a termelétrica, poluente, para os estados distantes do gás, tendo que construir gasodutos para [a usina] chegar lá. Essa despesa vai gerar um custo de mais de R$ 20 bilhões, por ano, na conta [de luz] de quem produz, do agronegócio, da indústria.

“A indústria não vai suportar absorver esse custo, vai jogar no preço dos produtos e, de novo, a corda vai arrebentar pelo lado mais fraco: o consumidor e todos nós vamos pagar duas vezes. Vamos pagar no preço da energia elétrica mais cara e vamos pagar nos produtos que vamos adquirir, porque estará embutido ali o preço da energia”, explicou Tebet.

A bancada do Podemos apresentou requerimento para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerasse impugnados os dispositivos impertinentes do projeto enviado pela Câmara. Líder do partido, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) adiantou que a orientação dada aos colegas é de rejeitarem a MP e disse que “não dormiria em paz” se ela passar como está.

“Estamos abrindo mão de comandar uma empresa extremamente lucrativa. Não podemos admitir também a substituição da energia do futuro, moderna, limpa, pela energia do passado, suja, valorizando expedientes que produzem energia mais cara, fazendo com que o consumidor pague pelo passeio da energia por longas distâncias”, disse.

Em resposta ao requerimento, o presidente Rodrigo Pacheco decidiu não proceder à impugnação, rejeitando a possibilidade de decidir sozinho sobre o destino dos “jabutis”: “Concordando ou não com o texto original e com as modificações que foram feitas pela Câmara, o instrumento próprio e democrático para a decisão é o Plenário do Senado”.

* Com informações da Agência Senado