Comunicação SEESP*
Nesta terça-feira (14/9), acontece o Dia Nacional de Luta com a mobilização dos servidores públicos municipais. Os profissionais se encontram às 14h em frente à Prefeitura Municipal de São Paulo (Viaduto do Chá, 15), para protestar contra a reforma administrativa – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.
Os servidores também se manifestam pelo reajuste salarial da categoria, contra o Sampaprev 2, apresentado pelo prefeito Ricardo Nunes, entre outras pautas.
Mobilização avança
Mobilizados nacionalmente contra a reforma administrativa, os servidores públicos constatam crescimento do movimento e das tratativas com parlamentares. A avaliação é do presidente da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) e coordenador do Movimento Basta!, Antonio Carlos Fernandes Lima Júnior.
“Os servidores estão mais conscientes da agressividade dessa PEC, que tem vícios terríveis e faria, caso aprovada, o Congresso Nacional cometer uma insanidade”, ele avalia.
Dia 18 de agosto, houve ato nacional dos servidores. De lá para cá, cresceu o corpo a corpo com os parlamentares e multiplicaram-se as audiências públicas, nas Câmaras e Assembleias Legislativas. As entidades coordenadoras do movimento, incluindo as centrais sindicais, têm, devido ao distanciamento pela pandemia, intensificado os contatos pelas redes sociais.
Para o coordenador do Basta!, “muitos deputados começam a se questionar se vale a pena votar essa PEC terrivelmente impopular, desastrosa, e correr o risco de vê-la depois reprovada no Senado”, como ocorreu com a MP 1.045.
Prazo – A expectativa é que a proposta vá a voto ainda em meados de setembro. O dirigente pede atenção da categoria, pois, em março, “Câmara e Senado aprovaram, em cinco dias, uma PEC que altera a Constituição”, alerta. O certo seria a matéria passar pelas comissões e haver audiências públicas. “Temos que tentar fazer com que a reforma administrativa não saia da Câmara”, diz Lima Junior.
Maldades – Para o presidente da Conacate, "a PEC plena de erros e maldades. Acaba com a estabilidade e o próprio direito adquirido. Desmonta de forma irresponsável o Estado, ensejando terceirização, precarização e corte de serviços básicos.” E afirma: “haverá impacto negativo em toda a economia e no próprio Estado”.
A mobilização dos servidores da União, Estados e Municípios está a cargo de 14 entidades sindicais e inclui também a Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos.
*Com informações da Agência Sindical.
