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Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil.O Congresso Nacional aprovou projeto do Ministério da Economia que redireciona R$ 690 milhões destinados à ciência para outras áreas. Com o aval de deputados e senadores, no dia 7 de outubro, a maior parte dos recursos deixará de ser enviado para o custeio de bolsas de apoio às pesquisas e projetos já previstos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O corte no orçamento foi de 92%. Assim, do valor total, restaram somente R$ 55 milhões para a ciência.
Após a autorização, o recurso sairá do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para ações de outras seis pastas, incluindo as do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Saúde.
Do montante total, R$ 34,578 milhões iriam para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e os R$ 655,421 milhões restantes seriam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) — que apoia os programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais.
Como ficará a divisão entre os ministérios:
• Desenvolvimento Regional: R$ 150 milhões para proteção em áreas de risco, R$ 100 milhões para cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões para infraestrutura hídrica, totalizando R$ 252,2 milhões;
• Educação: R$ 107 milhões para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior;
• Saúde: R$ 50 milhões para saneamento básico;
• Ciência: R$ 55 milhões;
• Agricultura e Pecuária: R$ 120 milhões; e
• Comunicações: R$ 100 milhões.
Em 25 de agosto último, o governo enviou ao Congresso o PLN 16, que abria crédito suplementar de R$ 690 milhões para o Ministério de Ciência e Tecnologia no Orçamento deste ano.
No entanto, em ofício assinado pelo ministro Paulo Guedes e enviado na quinta-feira à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, o governo decidiu dividir os recursos que iriam integralmente para o Ministério de Ciência e Tecnologia com outros seis ministérios.
No ofício do Ministério da Economia, a pasta alega que o PLN 18 — que ainda tramita no Congresso — destina mais R$ 18 milhões ao FNDCT neste ano. Além disso, a equipe de Guedes argumenta que dos R$ 104,7 milhões orçados para ações do fundo em 2021, apenas R$ 87,4 milhões foram empenhados até agora.
“Para o ano de 2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê a alocação total dos recursos do FNDCT em suas ações finalísticas, no montante de R$ 8,467 bilhões, sendo metade destinada às despesas primárias e metade às financeiras. No caso das despesas primárias, isso significa um acréscimo de R$ 3,723 bilhões, ou 729,9% em relação ao PLOA 2021”, acrescentou o Ministério.
Golpe duro na ciência e na inovação
As oito entidades (lista abaixo) que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) lamentaram, por meio dos seus representantes, a decisão e encaminharam carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Leia:
“A modificação do PLN 16, feita na última hora, no dia de hoje [7 de outubro], pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, subtrai os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq. É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/21, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional.
O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos. O argumento utilizado pelo Ministério da Economia afronta a comunidade científica e tecnológica: afirma que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados. Cabe lembrar que esses recursos são para crédito, são reembolsáveis, e não interessam à indústria. Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional. Fazemos um apelo aos parlamentares para que revertam essa decisão, com todos os meios disponíveis para repor os recursos destinados ao MCTI e ao CNPq. Está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no País.”
Assinam o documento:
• ABC (Academia Brasileira de Ciências)
• Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior)
• Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica)
• Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa)
• Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica)
• Consecti (Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I)
• Ibrachics (Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis)
• SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência)
*Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
