O governo vai adotar uma margem de preferência, permitindo o pagamento de valores mais altos a produtores nacionais, nas compras públicas de equipamentos de rede e material de informática.
A informação sobre o novo critério para as licitações federais foi dada dia 16 de fevereiro pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Delfino Natal de Souza. "A gente vai buscar a proposta mais vantajosa e não necessariamente será pelo melhor preço. Pode representar uma intervenção do Estado", disse. "O nosso objetivo é fortalecer o mercado interno." O governo vem estudando mudanças na Lei de Licitações, à semelhança do que foi feito no setor têxtil, com o objetivo de estimular a inovação tecnológica no País, explicou Delfino.
Somente a União deve gastar em torno de R$ 130 milhões anuais em compras conjuntas de diversos órgãos federais de equipamentos de rede - com as compras feitas diretamente pelos diversos órgãos, esse número cresce exponencialmente. Ainda não está certo, porém, se a regra valerá para a licitação deste ano, uma vez que o Planejamento quer analisar como a margem será aplicada nas compras de vestuário, afirmou.
"Estamos estudando adoção de margem de preferência. Se não for possível no primeiro semestre, no ano que vem. Já há indústria com significativa posição brasileira para que a gente utilize esse instrumento."
Segundo o secretário, um grupo de estudos capitaneado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vem preparando a migração de bancos de dados estatais para a computação em nuvem, na qual programas e arquivos podem ser acessados por qualquer computador, sem instalação de software específico. "Diria que é um desafio imenso e é trabalhoso, mas é inevitável: se não fizermos, seremos envolvidos pelo mercado."
Uma forma de desenvolver o mercado de "cloud computing" no Brasil seria por meio de um novo capítulo do Plano Brasil Maior, a política industrial do governo Dilma Rousseff, que estimularia novas tecnologias usando as compras públicas.
"Estamos organizando desde o ano passado o lançamento do Plano Brasil Maior TI, e esperamos tratar desse processo dentro de um incentivo para a indústria, para criar a massa crítica no mercado brasileiro", disse. "Há possibilidade de abrigar grandes datacenters (centros de dados) e, com o uso do poder de compra, podermos promover essa arrancada."
Antenas - O governo federal prepara também uma nova legislação para instalação de antenas e outros equipamentos de infraestrutura da área de telecomunicações, para retirar entraves municipais e estaduais a investimentos do setor, segundo o secretário nacional de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão. "A parte de antenas é uma seção particular, queremos dinamizar implantação de infraestrutura de telecomunicações. Existem grandes projetos e a concessão de licenças não pode ser um entrave", afirmou.
Segundo o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, o Brasil tem hoje mais de 250 normas municipais e estaduais disciplinando a instalação de antenas, a maioria delas exigindo distância mínima de exposição a ondas eletromagnéticas geradas pelos equipamentos, acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A realização da Copa do mundo no País exige o dobro ou triplo de equipamentos de infraestrutura, como antenas, em algumas cidades, citou Levy. Outros problemas seriam a demora na concessão de alvará e a cobrança de taxas por uso de locais públicos por prefeituras, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) eliminar essa possibilidade, exemplificou.
(O Estado de São Paulo)
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