Comunicação SEESP

O Programa de Moradia Econômica (Promore) do SEESP apresenta novos dispositivos para redução de custos na construção e regularização de imóvel, além das vantagens já conhecidas do programa.

Entre eles destaca-se a orientação para regularização do terreno do imóvel para compra e/ ou venda por meio do “instrumento particular”, conforme explica Carlos Kirchner, um dos idealizadores do Promore e diretor do sindicato.

Esta documentação possibilita isenção total de custos com Tabelionato, pois nestes casos não é necessário fazer a escritura pública. Segundo o engenheiro, o instrumento particular pode ser usado se o valor do terreno for de até 30 salários mínimos.            

“Regularizar imóvel pode parecer um bicho de sete cabeças, mas com orientação não é”, conta Kirchner. Outra vantagem frisada pelo diretor é a possibilidade de dispensa de contribuições previdenciárias.

“Quando vamos construir uma casa, contrata-se pedreiro etc, e tem recolhimento de INSS, encargos que, se não forem feitos de forma adequada, paga-se uma nota na hora de retirar o CND [Certidão Negativa de Débito do INSS]. Uma casa com menos de 70 m² de área construída, sem utilizar mão de obra assalariada, tem direito à dispensa do CND”, explica o engenheiro.

O Promore foi lançado em Bauru (SP), em 1988, em uma parceria firmada entre a Delegacia Sindical do SEESP na região, a Cohab e a Prefeitura do município, e se estendeu para outras cidades como Campinas, Rio Claro, Piracicaba e Ribeirão Preto.

Conta com equipe de engenheiros e profissionais qualificados para oferecer atendimento a famílias com renda até cinco salários mínimos para a construção, reforma, ampliação e regularização de imóveis.

Confira todos os benefícios:

• Projeto personalizado, atendendo desejos dos futuros moradores e adequando ao terreno;
• assistência técnica durante toda a obra por engenheiro civil ou arquiteto;
• isenção das ligações de água e de esgoto de ramais domiciliares a serem executadas pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE);
• isenção de todo tipo de taxas e do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS);
• na aquisição do terreno, isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos (ITBI);
• durante a construção, isenção do Imposto sobre a Propriedade Urbana (IPTU);
• orientação para obter a matrícula com a construção averbada e para redução de despesas junto aos cartórios.

Atendimento

Delegacia Sindical do SEESP em Bauru

Rua Constituição, 8-71 – Higienópolis – Bauru – SP

Agende previamente seu horário pelo telefone (14) 3224-1970