João Guilherme Vargas Netto* 

...mais sombração me aparece, devem pensar os dirigentes sindicais ao reagirem com a contundente nota das centrais à publicação dos trabalhos do GAET, cozidos em forno durante a pandemia.

O GAET (Grupo de Altos Estudos Trabalhistas; quase que substituo na palavra “Altos” a letra l pela letra u, dado o caráter excludente, limitado, enviesado e egomaníaco de seus componentes) foi criado em setembro de 2019 pelo governo para avaliar o mercado de trabalho sob a ótica neoliberal da modernização de suas relações.

Segundo o DIAP [Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar] suas propostas configuram uma nova tentativa de aprofundamento da famigerada deforma trabalhista que havia sido derrotado no Senado Federal; um dirigente sindical condenou-as como a “regulamentação da escravidão”.

A Folha em matérias assinadas por Cátia Seabra e William Castanho, explicitou as mais gritantes agressões à Constituição, à CLT e ao direito do trabalho. Basta ler as manchetes: “Proposta de reforma trabalhista libera domingos e veta vínculo CLT em aplicativos” e “Proposta de reforma sindical legaliza greve de empresas”. São, ao menos, 330 alterações, com inclusão de 110 regras e revogação de 40 delas.

Escandalosas são as alterações propostas na estrutura sindical, com a mais avacalhada pluralidade de sindicatos por e para empresas.

Embora não implique, de imediato, trâmite legislativo, o pacote de maldades acende o alerta e exige repúdio organizado.

O movimento sindical, além da nota das centrais e da eterna vigilância, deve trabalhar para a realização de uma Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em abril de 2022, capaz de unitariamente contrapor-se a estes desmandos e reafirmar a repactuação do movimento sindical com a sociedade em defesa do emprego e dos direitos dos trabalhadores.

*Consultor sindical.