Diap*

O Congresso Nacional retoma as atividades a partir de 2 de fevereiro, com jornada mais curta em razão das eleições de outubro. Desse modo, deputados e senadores terão até julho para votar as proposições em pauta.

Pode haver ainda dois esforços concentrados antes do pleito. Em agosto e em setembro, quando os congressistas votam matérias acordadas previamente.

A pauta, então, terá alguns temas que surgem e ressurgem como alvo de discussão e controvérsias. Vamos a estes, segundo levantamento preliminar da consultoria política Arko Advice:

Vetos

Não há data agendada para sessão do Congresso destinada a analisá-los. Algumas matérias vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), como Refis e BR do Mar, geraram reações e poderão precipitar reunião do Congresso, a fim de analisá-los. A expectativa é que ainda em fevereiro sessão seja agendada.

Combustíveis

Continua na agenda a mudança da política de preços da Petrobras. Há projetos na Câmara e no Senado com esse objetivo. O governo defende o PLP 16/21, que unifica em todo o País as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis. Efetivamente, o problema da alta tarifação não decore somente do ICMS. A flutuação dos preços exorbitantes se dá em função de o governo ter aderido à política de preços internacionais ancorado no dólar. Há ainda aumento da demanda, restrição de oferta, elevação dos preços de biocombustíveis, papel da Petrobras no mercado, que pratica o PPI (Preço de Paridade Internacional), que se orienta pelas flutuações do mercado internacional, e, finalmente, o fato de a Petrobras estar usando apenas 2/3 de sua capacidade instalada.

Pandemia

Alguns senadores cogitam criar nova CPI para investigar a falta de dados sobre a nova onda da pandemia de covid-19, o que pode aumentar a pressão política por mais gastos no governo federal.

Fundo Eleitoral

O Congresso aprovou aumento de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. O tema é questionado no STF (Supremo Tribunal Federal).

Alianças e filiações

Em março, deputados podem trocar de legenda sem risco de perda de mandato. Alianças no âmbito federal e estadual também estarão no centro do debate.

Comissões da Câmara

Vai haver eleição para as presidências de comissões permanentes da Câmara. O tema deve mobilizar as bancadas entre fevereiro e março.

Servidores públicos

Aumenta a pressão por reajustes salariais, inclusive com indicativos de paralisações de várias carreiras federais e também do funcionalismo estadual e municipal. O governo federal vai ser bastante impactado.

Privatização

Projeto que trata da privatização dos Correios ainda está em debate no Senado. Categoria ecetista deve ficar atenta, apesar de pouco chance de o projeto caminhar na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. A questão da Eletrobras também pode repercutir no Congresso.

Temas econômicos

O Ministério da Economia insiste no tema da Reforma do Imposto de Renda. Enquanto isso, como forma de desgastar o Palácio do Planalto, parlamentares cobram do Banco Central explicações sobre a alta da inflação.

Orçamento

Decisões sobre o Orçamento terão de ter o aval da Casa Civil, de acordo com decreto presidencial. Em ano eleitoral, a medida é estratégica. O Orçamento de 2023, que chega ao Congresso em agosto, será o primeiro após a mudança no Teto de Gastos.

*Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).