Comunicação SEESP
No dia 29 de abril último, o SEESP, o Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia) e o Instituto Adecon, responsáveis pelas ações contra as medidas tomadas pelos patrocinadores dos planos previdenciários administrados pela Fundação Vivest participaram, a convite do Blog dos Assistidos, do 2° Encontro sobre Retirada de Patrocínio. O encontro foi realizado na sede do sindicato, na capital paulista.
Na ocasião, os diretores do Sinergia Gentil de Freitas, do SEESP Osvaldo Passadore e do Adecon Mário Molina responderam aos questionamentos sobre as ações: migração Cesp, retirada de patrocínio Enel e retirada de patrocínio Cteep, com a mediação de Fernando Mirancos e Elisa Arruda, coordenadores do Blog do Assistidos.
Situação das ações:
- Migração da Cesp: ação aguardando ser julgada, mas com liminar impedindo a migração;
- ação contra o Governo Federal, referente a Resolução nº 11 do CNPC, que no entender dos nossos advogados fere as Leis 109 e 108 de Previdência Privada das Empresas Privadas e Estatais respectivamente, com relação a maneira de realizar a retirada de patrocínio;
- entrada de ação contra o termo de retirada de patrocínio da Enel, aprovado de maneira irregular pelo Conselho Deliberativo da Vivest;
- contratação de consultorias nas áreas de Direito Administrativo e Atuariais, para assessoramento nas ações em andamento e futuras.
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) participou do evento e colocou o seu mandato à disposição para levar adiante a situação abusiva que está ocorrendo não só com os planos de previdência administrados pela Vivest, mas com os planos de previdência em todo o Brasil.
Em data a ser marcada, será realizada uma Audiência Pública, um ato de desagravo à política realizada pelas empresas energéticas de São Paulo e pela Fundação Vivest, contra os planos previdenciários PSAP B1, BD e CV, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que contará com a presença de deputados estaduais e federais, e que se espera a adesão maciça de todos os assistidos da Fundação Vivest.