O Parlamento em defesa da engenharia

Frentes voltadas às pautas da profissão criadas na Alesp e na Câmara Municipal de São Paulo são ações importantes do Legislativo em prol do desenvolvimento. O SEESP atuará junto a ambas, a exemplo do trabalho desenvolvido pela FNE no Congresso Nacional.

Frequentemente alvo de críticas, muitas das quais legítimas infelizmente, há no Parlamento brasileiro iniciativas de valor, que devem ser reconhecidas. Entre essas, estão preocupações conectadas às demandas concretas da sociedade civil pela melhoria das condições de vida e pelo desenvolvimento nacional.

Nesse contexto, insere-se a Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia e da Infraestrutura criada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 11 de junho último, com 21 integrantes dos mais variados partidos, tendo o deputado Campos Machado (Avante) como coordenador. O objetivo é discutir os temas no âmbito dos municípios paulistas, além de buscar a valorização dos profissionais atuantes da área.

Ação semelhante foi promovida na Câmara Municipal de São Paulo, que aprovou em dezembro de 2021 a sua Frente Parlamentar da Infraestrutura e Engenharia, presidida pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB). Em fase de organização dos trabalhos que se anunciam bastante promissores, esse fórum qualificado deverá promover estudos e discussões e propor soluções para a Capital, visando maior viabilidade econômica da cidade. Nesse sentido, terá entre suas atribuições a busca do aprimoramento da legislação municipal relativa ao tema.

Nesse esforço, estará na agenda de atividades a realização de audiências públicas, seminários e debates a fim de promover a integração entre parlamentares, governo e sociedade civil. Ponto fundamental na idealização da iniciativa, por sinal, é a previsão de participação efetiva das organizações, em especial da nossa categoria, como deixou claro a justificativa do projeto que deu origem à Frente: “Há algumas décadas, crises econômicas que se refletem aqui, muitas vezes criadas por equivocadas decisões de governos federais, têm causado problemas na manutenção e modernização da infraestrutura da cidade. Isso pode ser resolvido, além de decisões do Executivo, a engenharia e os engenheiros são aliados chaves para a solução.”

Fazendo jus a essa expectativa, o SEESP terá participação ativa em ambas, empenhando-se para contribuir de forma efetiva, apoiado no conhecimento acumulado nos grupos de trabalho temáticos que compõem o seu Conselho Tecnológico e também no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Mobilidade, habitação, energia, iluminação pública, saneamento e meio ambiente e, obviamente, as questões da Engenharia de Manutenção estão entre as propostas que serão levadas às duas casas legislativas para que haja avanços nesses temas que são fundamentais ao bem-estar de todos e à geração de riqueza.

A ideia é reproduzir com os aprimoramentos possíveis, no município e no Estado, a boa experiência do Congresso Nacional, com a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, criada em novembro de 2016 por iniciativa do ex-deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL), que teve desde sempre intensa e decisiva participação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). À época, o movimento ajudou a colocar em discussão questões centrais, como a necessidade de retomar as obras paralisadas, assunto que deve voltar ao debate paulista e paulistano. Trata-se de medida urgente para dar fim ao desperdício que significa a interrupção dos empreendimentos, bem como contribuir para aquecer a economia e gerar empregos e também entregar à população importantes equipamentos públicos e infraestrutura.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente