Rodrigo Britto* 

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) apresenta, no formato de plataforma, a histórica publicação do “Quem foi Quem” no Congresso Nacional, que disponibiliza os votos de deputados e senadores em temas relevantes de interesse dos trabalhadores e da sociedade. O que permite ao cidadão-eleitor conhecer como atuaram os representantes no Poder Legislativo.

Acesse à plataforma em www.quemfoiquem.org.br

A plataforma – desenvolvida para aferir o desempenho parlamentar em temas que impactam os direitos dos trabalhadores e os serviços prestados à sociedade –, faz parte de novo projeto de acompanhamento e compartilhamento de informações de domínio público, como forma de estimular a participação política e o voto consciente.

Como qualquer iniciativa que pretende fornecer dados e informações à sociedade, essa possui recorte e esse sempre possui algum grau de subjetividade. Para reduzir ao máximo esse viés, buscou-se a definição de critérios na escolha de votações de matérias que representem o pensamento majoritário dos segmentos afetados pelas políticas públicas, positiva ou negativamente.

Para a escolha das votações, a equipe técnica do Diap utilizou 5 critérios:

1) a importância da matéria sob os pontos de vistas político, econômico e/ou social;

2) o registro nominal do voto de cada parlamentar, excetuando as de forma simbólica quando não há registro do voto por tratarem de matérias consensuais ou em função de manobras regimentais;

3) o grau de disputa entre governo e oposição, exigindo-se em cada votação oposição superior a 20% da Casa do Congresso, no caso da Câmara, com divergência superior a 100 votos;

4) o aspecto temporal das propostas de leis submetidas para votação pelos parlamentares com vigência permanente ou temporária das políticas públicas; e

5) a clareza do dispositivo votado em relação ao objetivo pretendido, de modo a não deixar margens para dúvidas sobre o conteúdo da votação.

Universo abrangente
O universo de temas é abrangente, indo desde votações de interesse direto e imediato dos trabalhadores, passando por deliberações sobre temas de interesse geral, como mudanças estruturais que impactem o papel do Estado e marcos regulatórios específicos como de meio ambiente, fiscal e econômico, dentre outros.

Para essas votações inseridas na plataforma, dentro dos critérios mencionados acima, serão classificadas as de mérito quando haverá a indicação de posição favorável ou contrário aos trabalhadores e sociedade e/ou aquelas informativas que não serão indicadas posição pelo DIAP, mas ficarão à disposição para o conhecimento da população.

Algumas matérias, em virtude dos critérios definidos e o fato de terem sido votadas de forma consensual no Congresso merecem registro especial nesta plataforma pela importância para o combate dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da covid-19 e de algumas de caráter permanente aprovadas, inclusive, com derrubada de vetos presidenciais, que garantiram direitos aos trabalhadores e à sociedade.

Orçamento de guerra

Dentre esses, houve a aprovação do orçamento de guerra, que abriu espaço fiscal para aprovação do auxilio emergencial de R$ 600, medidas para manutenção de empregos e renda, acesso a crédito para evitar o fechamento de empresas e fortalecimento das ações de saúde dos estados e municípios.

Bem como dar apoio a vários setores importantes como cultura, turismo, agricultura e serviços, bem como a votação de matérias que garantiram a continuidade do Fundeb, a tributação sobre lucros e dividendos, o Auxilio Brasil, auxílio gás para famílias de baixa renda e piso da enfermagem, dentre outras iniciativas de autoria dos congressistas.

Pelo vínculo com as causas que patrocina e defende, a plataforma é apoiada e reflete o pensamento majoritário das entidades sindicais afiliadas ao Diap, tal como os rankings de avaliação parlamentar existentes no País.

E buscam ainda prestar serviço de utilidade pública, informando aos representados – a população brasileira – como votaram os parlamentares nos temas de interesse geral e específico dessa.

*Presidente em exercício do Diap.