Marilane Oliveira Teixeira*
A informalidade tem se tornado questão cada vez mais presente no debate público. Em alguns momentos, essa está associada à forma como alguns negócios operam, seja devido à precariedade das condições ou como parte das estratégias competitivas.
Em outros casos se refere às características das ocupações. Ao longo dos períodos de crise econômica, a informalidade também é vista como a única alternativa para aquelas pessoas que perdem os vínculos com o emprego formal.
Contudo, ao se analisar a formação do mercado de trabalho brasileiro constata-se que o trabalho informal é parte constitutiva de sua formação, marcado por grande heterogeneidade estrutural em que empregos protegidos e com direitos convivem lado a lado com a informalidade.
A prática da informalidade assume diversas expressões, está presente nos pequenos negócios, sejam esses formais ou informais, mas também em iniciativas de sobrevivência por meio da oferta da força de trabalho para a realização de serviços pessoais e domiciliares, no comércio, na indústria e nas atividades agrícolas.
A informalidade, de acordo com a definição do IBGE, corresponde as pessoas que possuem vínculos de emprego sem registro (ou sem carteira de trabalho assinada); as pessoas que trabalham por conta própria e empregadores sem CNPJ; emprego doméstico sem registro e no trabalho em auxilio à família.
Há outra definição mais ampla para o trabalho informal que considera todos as pessoas no trabalho por conta própria como informais, independentemente de contribuírem individualmente para a Previdência ou de terem CNPJ, além de incluir os empregados no setor público sem carteira que não estão considerados pelo IBGE e excluir os empregadores.
Neste artigo adotou-se a metodologia de medição da informalidade mais ampla que considera informais todos que são identificados como conta-própria, os assalariados público e privado sem carteira, os que trabalham em auxilio à família e o emprego doméstico sem carteira. Os dados a seguir se referem ao 1ºT de 2022.
Dados de informalidade para o 1º tri de 2022 – No 1º trimestre de 2022 haviam 107,224.3 milhões de pessoas na força de trabalho, sendo que 95,275 estavam ocupadas e 11,949 desempregadas.
Entre as pessoas na força de trabalho: homens brancos (24,1%), homens negros (32,2%), mulheres brancas (20,0%) e mulheres negras (23,7%).
Entre as pessoas ocupadas: homens brancos (25,1%), homens negros (32,4%), mulheres brancas (20,1%) e mulheres negras (22,3%). Entre as pessoas desempregadas: homens brancos (15,9%), homens negros (30,1%), mulheres brancas (19,2%) e mulheres negras (34,7%). O que se destaca é o elevado percentual de mulheres negras entre as pessoas desempregadas, representa mais do que o dobro dos homens brancos.
A informalidade por sexo é muito semelhante para mulheres (48,8%) e homens (51,7%) e tem apresentado poucas alterações nestes últimos 10 anos, exceto pelo período da crise econômica (2015/2017) em que o percentual de informais entre as mulheres caiu em virtude do elevado nível de desemprego, afetando sobretudo, as mulheres.
A informalidade é mais intensa entre as pessoas negras (53,7%), na comparação com as pessoas brancas (46,4%), e pouco permeável aos ciclos econômicos uma vez que mesmo nos períodos de maior dinamismo econômico a informalidade predominou entre as pessoas negras, embora tenha evoluído mais entre as pessoas brancas. Entre 2012 e 2020 2,5pp e 4,0pp, entre pessoas negras e brancas, respectivamente.
Informalidade por faixa etária – O comportamento da informalidade por faixa etária apresenta formato de “U”, ou seja, é mais expressiva nos extremos: na faixa entre 14 a 19 anos chega a 67,6% e volta a crescer a partir dos 50 anos (54,5%) e dos 60 anos (69,5%).
Mesmo entre os jovens entre 20 a 29 anos a informalidade é bastante elevada (47,8%). O acesso ao mercado de trabalho por meio da informalidade pode marcar toda trajetória laboral destes jovens que só irão ter acesso à trabalhos precários e vulneráveis. Analisando os dados sob outra perspectiva agora pelo total de informais se evidencia que as faixas entre 20 e 49 anos de idade concentram 68,4% da informalidade.
Informalidade por escolaridade – Entre as pessoas ocupadas sem instrução e menos de 1 ano de estudo a informalidade chega a 77,2%. A proporção de informais cai gradativamente, na medida em que amplia a escolaridade, contudo, é importante destacar que entre as pessoas com ensino superior, 32,9% se encontravam na informalidade.
Embora, se possa aferir que há relação direta entre informalidade e escolaridade, mas as novas ocupações, bem como a falta de empregos, vêm empurrando cada vez mais as pessoas escolarizadas para empregos sem direitos sociais.
Ocupados informais que contribuem para Previdência Social – Considerando o conceito amplo de informalidade que inclui todos os trabalhos por conta própria, os dados sugerem que para cada 100 pessoas que se encontram na informalidade, apenas 26,3 contribuem com a Previdência Social.
Há evolução entre 2012 e 2022 possivelmente pela ampliação de MEI, PJ na condição de conta própria. A contribuição previdenciária entre as pessoas negras é inferior as pessoas brancas: entre homens brancos informais, 24,6% contribuem para a previdência, entre os homens negros, cai para 18,7%; entre as mulheres brancas, 21,7% e entre as mulheres negras, 19,3%.
O acesso a contribuição previdenciária pode ser viabilizado pela condição de PJ, MEI ou autônomo, isso significa que os homens brancos estão melhor posicionados dentro dos conta própria, uma vez que conseguem manter a regularidade das contribuições previdenciárias. Os dados de 2019 (antes da pandemia) indicavam que do total de 24.557, milhões de pessoas que se encontravam no trabalho por conta própria, 19.456, não tinham CNPJ, ou seja, 79,2%.
*economista, pesquisadora e assessora sindical. Texto originalmente publicado no site da Agência Sindical, em 30/9/2022.
