Comunicação SEESP
Em Assembleia Geral Extraordinária virtual, realizada em 4 de setembro, os engenheiros do Metrô deliberaram por oficializar junto à companhia solicitações de informações e propositura de encaminhamentos em relação a cada uma das propostas da empresa em análise, relativas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), ao Ponto Eletrônico e ao Programa de Participação nos Resultados (PPR) 2023.
Os ofícios encaminhados à companhia tratam das seguintes questões:
PCCR – Considerando que a opção entre o Plano de Cargos atual e aquele a ser implantado no futuro pressupõe obter informações sobre ambos, e levando em conta que esses documentos não são de conhecimento público, a assembleia decidiu por solicitar à empresa que disponibilize acesso à versão integral dos Planos de Carreira (atual e futuro), que deverão conter a descrição das funções referentes a cada cargo, os salários correspondentes a cada estágio da carreira, o percentual a ser acrescido à remuneração dos engenheiros sempre que houver movimentação vertical e/ou horizontal, bem como os critérios objetivos a serem observados para que se materializem as promoções.
Também, solicitar que o Metrô faça uma apresentação completa sobre o Plano de Carreira em cada uma de suas gerências, destinada a todos os seus empregados, com a participação dos diretores e delegados sindicais do SEESP, de modo a permitir o amplo debate dos documentos a serem colocados em discussão com os engenheiros.
E pleitear que seja ampliado o prazo de debate sobre o PCCR e, somente após encerrada a discussão com toda a categoria profissional, abrir um prazo para que os trabalhadores e trabalhadoras optem pelo plano que julgarem mais conveniente.
Ponto Eletrônico – A categoria compreende que, para poder assinar novo acordo sobre o Ponto Eletrônico, há necessidade de a empresa sanar as dúvidas:
- Por qual motivo está substituindo o Registro de Ponto Eletrônico Convencional – REP-C pelo Registro de Ponto Eletrônico Alternativo – REP-A?;
- Por que a companhia fez consignar na minuta de Acordo Coletivo Sobre o Controle de Jornada a possibilidade de implantação do “Ponto Por Exceção”, que não estava previsto em acordo anterior?; e
- Como será feito o controle de jornada dos empregados que se ativam em trabalho externo, no qual não é possível o registro de ponto através de aparelho convencional ou por computador?
PPR 2023 – Conforme deliberação da assembleia dos engenheiros, o encaminhamento pelo SEESP ao Metrô da regra de distribuição do PPR, bem como do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do PPR 2023 assinado, está condicionado à formalização, em complemento à cláusula 2ª, da garantia de que na elaboração do ACT PPR 2024 haja a participação dos engenheiros e do SEESP no estabelecimento dos indicadores, das fórmulas de cálculo e das metas estabelecidas, o que não se verificou no ACT 2023 em apreciação.
Também, que em complemento à cláusula 3ª seja introduzido parágrafo 3º, estabelecendo que o Metrô enviará ao SEESP, mensalmente, planilha com os valores atualizados da evolução das metas propostas no ACT PPR 2023 e que, juntamente com a proposta revisada a ser encaminhada ao sindicato para assinatura, seja enviada a relação atual dos engenheiros, cargo, salário base, gratificação de tempo de serviço de cada um, que constituirão o montante da distribuição da categoria “Cargo de Engenheiro”. Essa relação deverá ser reenviada atualizada em dezembro de 2023.
E, ainda, que a proposta revisada registre ainda qual o percentual da folha de salários da empresa que será destinado ao pagamento do PPR dos engenheiros.
Assim que o sindicato obtiver retorno do Metrô será convocada nova assembleia dos engenheiros.
